‘Tem discurso bonito, mas não discurso comprometido’, diz Maria da Penha sobre alta de feminicídios

Foto: Tasso Marcelo/AE

Maria da PenhaAtivista

BRASÍLIA- Em 2025, as mulheres viveram mais um ano difícil no Brasil. Até novembro foram ao menos 1.331 feminicídios, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na véspera do Natal, mais uma morte: Tainara Souza, de 31 anos, que foi arrastada por um quilômetro na Marginal do Tietê, em São Paulo, morreu após quase um mês internada.

A violência brutal que dominou o noticiário nos últimos meses também choca Maria da Penha Fernandes, ativista que motivou a lei que carrega seu nome. Em entrevista exclusiva ao Estadão, Maria da Penha classifica os números como “assustadores” e defende que a lei, que completa 20 anos em 2026, seja priorizada pelo poder público.

Também alerta para a necessidade de as políticas de assistência à mulher sejam levadas ao interior do País e sobre a e necessidade de enfatizar a abordagem do assunto nas escolas.

“Discurso bonito tem, mas discurso comprometido a gente não tem”, critica.

Maria da Penha ficou paraplégica em 1983 após ser baleada pelo então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, que foi condenado pela Justiça. Alvo de ameaças até hoje, no ano passado a ativista ingressou no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos após uma onda de notícias falsas e conteúdos de ódio envolvendo seu caso.

Contra a disseminação da violência nas redes, ela defende o fim da monetização de canais misóginos. “Não vou me distanciar da minha luta, da causa que carrego comigo e do desejo que tenho de que nenhuma mulher passe pelo que passei. Mas para isso preciso ter paz.”

A ativista lamenta o pequeno número de mulheres nos espaços de poder, como no Supremo Tribunal Federal (STF), e diz que essa configuração atrapalha o combate à violência de gênero: “Infelizmente o debate sobre a vida das mulheres continua sendo feito por homens, em várias esferas dos três Poderes.”

Leia os principais trechos da entrevista:

Temos visto vários casos chocantes de feminicídio no País. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios. Neste ano, até novembro, foram 1.331 casos. Por que o Brasil não consegue reduzir esses índices?

Os números são assustadores. Quando a gente pensa que está avançando, recebe a avalanche de assassinatos dos mais absurdos. Imagine os que a gente não tem conhecimento.

A lei (Maria da Penha), por si, só realmente não tem essa força. Para que ela tenha essa esse poder, consiga diminuir esses números e acabar com eles, é preciso que seja devidamente implementada e aplicada. Por exemplo: quando uma mulher vai denunciar nos pequenos municípios, qual a política pública que existe lá?

Essa mulher vai procurar ajuda onde? O município não tem condição de ter todas as políticas públicas no mesmo lugar, mas pode ter parceria com municípios maiores, com as macror-regiões onde todas as políticas públicas que atendem a lei estão presentes.

Como ajuda a vítima de violência doméstica num pequeno município? Se houver espaço específico, qual mulher terá coragem de entrar nesse espaço? Na hora em que ela chegar em casa, leva uma surra, porque o marido já soube.

O Instituto Maria da Penha luta para que em todo município, por menor que seja, a unidade de saúde seja capacitada para atender as vítimas. Ou tenha um centro de referência da mulher, que é uma forma de capacitar (os serviços da cidade).

Se a mulher chega na unidade de saúde, repetidamente, com manchas no corpo, ferimentos, quedas, mas não tem coragem de dizer que foi vítima do marido, é preciso que a equipe psicossocial da unidade converse com a mulher e não aceite mais as desculpas de que ela escorregou, caiu do cavalo. E esclarecer sobre outros tipos de violência. Se a mulher vê que seus filhos são assediados, para quem vai contar? Em conversa franca com a equipe, ela passa a ter confiança e decide sair daquela situação.

Qual é a responsabilidade do pequeno município? Conduzir a mulher com seus filhos menores para uma macror-região onde exista o acompanhamento do centro de referência, a existência de abrigo, escola para os filhos menores e possibilidade de que ela seja capacitada para uma atividade financeira.

Há cerca de 25 anos a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsabilizou o Brasil por omissão no seu caso. Você considera que o Estado ainda é omisso em proteger mulheres e punir agressores?

(A omissão) Começa pela implantação das políticas públicas que atendem a Lei Maria da Penha, que só está presente nas grandes cidades e capitais. É necessário, urgentemente, a interiorização dessas políticas.

As mulheres que moram em um pequeno município não têm o esclarecimento necessário. Às vezes nem sabem do Ligue 180.

Ela veio de uma cultura em que viu o avô bater na avó, o pai bater na mãe, e era passada a mão por cima porque não havia uma lei que condenava essas atitudes.

Por que o combate à violência de gênero não é priorizado pelo Estado?

Estamos melhores do que há 10 anos. Mas não sei por que (não é prioridade). Existem parlamentares que se comprometem, mas há os que fazem questão de se afastar. Discurso bonito se tem, mas discurso comprometido não tem.

A Lei Maria da Penha completa 20 anos e é considerada um bom instrumento legal. Ainda assim, muitas mulheres temem denunciar seus agressores. Como mudar essa realidade?

Nenhuma criança nasce machista, racista, nem homofóbica. Elas aprendem dentro das suas casas ou nas suas comunidades. Tudo faz parte da desconstrução dessa cultura adquirida e só quem que desconstrói uma cultura é a educação.

Trabalhamos o que está no inciso 9º da Lei Maria da Penha: educar em todos os níveis de ensino as crianças a entenderem o que é o machismo e que todos temos direitos.

Esse mesmo artigo da lei fala da capacitação periódica de todos os profissionais que atuam com a lei para evitar a revitimização da mulher no momento da denúncia, do processo, da oitiva. A violência institucional também é um fator que faz com que a mulher desacredite das instituições e não recorra a elas.

A senhora mencionou a educação, mas ainda há resistência de que os temas de gênero sejam inseridos na escola. Na sociedade cada vez mais polarizada, como incluir esses temas na sala de aula?

Os movimentos de mulheres, que trabalham pela desconstrução do machismo, estão envolvidos com a educação. O Instituto Maria da Penha tem capacitado grupos feministas.

São voluntárias que, ao serem capacitadas, têm esse aprendizado e multiplicam, contribuem para que a violência na cidade e no seu bairro seja conhecida.

Quase vinte anos depois, que aprimoramento gostaria de ver na Lei Maria da Penha?

Há um vácuo em relação aos órfãos oriundos do feminicídio, que costumo definir como as vítimas invisíveis da violência domestica. O Instituto Maria da Penha realizou uma pesquisa, em parceria com a Universidade Federal do Ceará, que mostrou que cada vítima de feminicídio deixa, em média, três crianças na orfandade.

Recentemente, um vídeo com informações falsas sobre seu caso viralizou. Em outro conteúdo publicado na internet, seu agressor foi entrevistado e veiculou uma versão rejeitada pela Justiça. A que atribui esse processo de descredibilização de sua história?

São grupos misóginos que se sentiram prejudicados pela fortaleza da lei e que escolheram as fake news para divulgar mentiras.

É difícil lidar com essas ondas de ataques e fake news, iniciadas em 2021, como se fosse possível contradizer o meu caso e a legitimidade da lei batizada com o meu nome.

A veracidade dos fatos já foi comprovada por todas as instâncias da Justiça e por cortes internacionais independentes. É página virada.

A imprensa e as mídias sociais têm grande papel no combate às fake news, checando informações, tirando do ar conteúdos de ódio. E acho imprescindível a retirada de monetização dos canais misóginos.

Com a profusão desses grupos misóginos e dos discursos de ódio, sobretudo devido à internet, ainda recebe ameaças? Se sente ameaçada?

Com o grupo de proteção, me sinto segura. Logo após a sanção da lei (em 2006), eu estava no supermercado e uma senhora estava fazendo compras, se aproximou de mim e disse: ‘está vendo aqueles dois homens? Tenha cuidado, porque eles conversavam que se fulano soubesse que você estava aqui, vinha para lhe dar uma surra’. Foi um alerta.

Passei a viajar e comecei a exigir que, quando eu chegasse na cidade, não houvesse divulgação e, quando eu estivesse no hotel, tivesse proteção.

Continuo com a medida protetiva, não tenho muito tempo de sair, mas às vezes preciso ir aos meus médicos, um dia fazer lanche com minha neta. Não tenho redes sociais, mas vejo às vezes o quanto a turma da misoginia é ferina.

Você mencionou um episódio de ameaça onde uma pessoa te protegeu do risco. No entanto, uma pesquisa mostra que cerca de 40% das agressões são testemunhadas, mas as testemunhas não ajudam a vítima. Houve uma tentativa de desconstruir o ditado “em briga da marido e mulher não se mete a colher”, mas a omissão ainda é grande. Por quê?

É cultural mesmo. Uma vez eu vi a ministra Cármen Lúcia (do Supremo Tribunal Federal) falar que, desde o começo dos tempos, as meninas foram criadas para saber cozinhar e tocar piano. E os meninos tocavam violão, porque podiam levar para os bares. As meninas não podiam levar o piano para os bares. Graças a Deus, hoje em dia muitas mulheres já têm a liberdade de ir para onde quiser. Outras continuam na escravidão.

O ditado popular “Em briga de marido e mulher não se mete a colher” ainda está presente no imaginário, reflete a cultura do machismo na qual a mulher é considerada propriedade do homem, podendo ele se apropriar do seu corpo, mente, sonhos e até da sua própria vida.

A senhora mencionou a ministra Cármen Lúcia. Hoje ela é a única mulher no STF. As mulheres também são minoria entre as ministras de Estado e no Congresso. Qual o impacto disso no combate à violência contra mulher?

Certamente um impacto negativo. Infelizmente o debate sobre a vida das mulheres continua sendo feito por homens, em várias esferas dos três poderes. Precisamos de representatividade, de espaço, de voz e não vamos nos calar nem cruzar os braços até conseguirmos.

Temos de ver a dificuldade das mulheres no Parlamento. O quanto elas são humilhadas, não são respeitadas naquele espaço, que é de conversa, não de gritaria. Mas elas são totalmente desrespeitadas.

Há um debate sobre os limites do feminismo em promover a discussão sobre violência de gênero e uma defesa de que os homens sejam incluídos de forma ativa nisso. Qual sua opinião?

Todos e todas precisamos assumir nosso papel de transformadores sociais. O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher precisa de homens e mulheres, e de toda a sociedade. Não vejo como mudarmos a cultura machista e patriarcal, na qual estamos historicamente inseridos, se não for por meio da educação.

Temos um movimento muito importante que são os grupos reflexivos engajados por homens que defendem os direitos das mulheres. Esses grupos reflexivos trabalham a desconstrução do machismo nos agressores de mulheres.

São pessoas que foram presas por serem agressoras e há, sim, um retorno bom desses grupos. Há homens que saem dali totalmente arrependidos, porque viram a sequência de erros da sua educação, desse aprendizado focado só no machismo sem considerar a importância do ser humano.

Em relação à violência de gênero no País, sua visão é angústia ou acredita que iremos por um bom caminho?

Diante de cada feminicídio, há uma resposta positiva por parte das mulheres e soluções vão sendo colocadas. Há cobrança maior das mulheres. Daí a importância de a imprensa de cobrar das autoridades públicas onde estão os grupos reflexivos, quantas escolhas estão assistidas, quantas têm aplicado a lei Maria da Penha para transformar a educação? Sempre que houver um grande fato, que traga à tona essa imundície, esse absurdo que é matar mulher.

Segundo uma reportagem, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça, a Justiça leva, em média, 429 dias para julgar caso de violência doméstica. Mesmo em caso de feminicídio, o tempo médio é de 263 dias. Esses números exigem reflexão profunda, porque enquanto o processo espera, a mulher continua exposta, o risco aumenta, e pode ser letal.

O que queremos é priorização institucional da lei Maria da Penha. Inclusive que o Judiciário reveja a demora do atendimento.

Como você avalia o trabalho do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área? A recriação do Ministério das Mulheres foi suficiente?

Acho que o presidente é esforçado em trabalhar essa questão da violência. Umas gestões se envolvem mais enquanto outras sucateiam até o que já conquistamos. A luta do enfrentamento à violência doméstica e familiar é diuturna e depende do envolvimento de todo o circuito social. As três esferas de governo devem estar unidas por este propósito. Não tem como ser diferente.

O que você diria para mulheres que sofreram violência?

Sou fruto do que o movimento de mulheres fez comigo. Quando fui vítima de violência doméstica, não entendi o que era. A única coisa que eu pensava era: ‘meu Deus, que essa pessoa fique boa do juízo.’

Quando foi descoberto pela polícia que não tinha havido assalto, mas sim uma simulação feita por ele (o ex-marido de Maria da Penha, condenado pela agressão), o movimento de mulheres me fortaleceu e me esclareceu. Cada dia que eu tinha a possibilidade de estar num evento com elas, eu ia. Demorei nove anos para ver o primeiro julgamento do meu caso. Nesse período, eu aprendia e lutava para que meu caso fosse julgado.

A mulher angustiada, que teme ser morta, mas acha que ele não vai fazer isso — não duvide. Procure na escola dos filhos, em uma unidade de saúde, onde buscar ajuda. Com certeza, conseguirá apoio para fortalecê-la e encaminhá-la para algum local. Em último caso, enquanto não consegue, ligue para o 180 para contar sua situação.