BPC e o povo que "não quer trabalhar"

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Ainda é preciso repetir muitas vezes que o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, existe para famílias de pessoas com deficiência e idosos que não conseguem trabalhar (atenção, não con-se-guem) terem renda (um salário mínimo) e um resquício de dignidade. É gente que enfrenta uma escala 24×7 do trabalho que envolve cuidados permanentes e exige níveis elevados de suporte garantidos por leis, mas quase sempre inacessíveis.

Temos neste momento, entre tantos debates agressivos, as discussões a respeito do esquema 6×1 de atividade profissional, imposto aos assalariados. Existem pontos alinhados entre os defensores desse cronograma laboral para atacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e também um projeto de lei do governo federal, enviado com urgência constitucional: “vai quebrar o País”, “pra que trabalhar?” e “o povo prefere receber BPC” são mais comuns.

Vivemos a era do despudor declaratório e, principalmente nas redes sociais, mas também na imprensa aristocrática, estão escancarados pensamentos que responsabilizam políticas sociais – inclusive o BPC – pela tal “falta de mão de obra” e a ‘ousadia’ das novas gerações, dos filhos dos pedreiros, das filhas das faxineiras, que não querem seguir nas mesmas funções e buscam outras atividades menos massacrantes e melhor remuneradas.

Dizer que o povo “prefere receber BPC do que trabalhar” é repugnante e maquiavélico, especialmente quando essa opinião manipuladora omite propositalmente o contexto em que vivem as pessoas com deficiência e os idosos atendidos por esse programa criado em 1993 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Aliás, o nome da lei, de assistência social, já revela sua necessidade.

De acordo com dados do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), o Brasil tem 546 mil trabalhadores com deficiência ou reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mercado de trabalho formal, o que equivale a menos de 4% das 14,4 milhões de pessoas com deficiência, população oficial registrada pelo Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Georgrafia e Estatística (IBGE).

Para os 96% restantes, ou 13,8 milhões de pessoas com deficiência, sobram a informalidade, o subemprego e até a miséria absoluta, situações que, para analistas dispostos a abraçar sistemas exploratórios e escravistas, não existem ou são fruto da “preguiça” dos usuários do BPC.