O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (4) o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão terá o prazo de 5 dias para se manifestar sobre o pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A solicitação dos advogados contesta a decisão que proibiu visitas com finalidade eleitoral e a divulgação de manifestações do ex-mandatário. A medida restritiva inicial foi imposta por Moraes no dia 17 de julho, suspendendo as visitas ao ex-presidente por 30 dias, com exceção de atendimentos médicos, fisioterapêuticos e de advogados.
Entusiastas e restrições
A suspensão determinada em julho não se aplica ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que cumpre uma proibição específica de 90 dias de visitar o pai. A decisão do ministro ocorreu após ele rejeitar os argumentos da defesa de que Jair Bolsonaro desconhecia que o filho leria uma carta escrita por ele na internet.
No entendimento de Moraes, o teor do documento, voltado ao público geral, evidencia o propósito de alcançar apoiadores e impactar o cenário eleitoral. A defesa havia argumentado no processo que o ex-presidente nunca soube que a correspondência seria tornada pública ou que haveria uso de redes sociais para tal finalidade.
A carta e o porta-voz
Em 11 de julho, Flávio Bolsonaro publicou um vídeo no qual lia a carta escrita pelo pai e declarava atuar como seu porta-voz oficial. Na gravação, o senador destacou trechos em que o ex-presidente pedia união em torno de sua pré-candidatura à Presidência da República.
A leitura indicou ainda que o ex-mandatário depositava confiança no filho para resgatar o país, estabelecendo o momento como oportuno para consolidar alianças políticas em favor da pré-campanha.
