A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) instituiu um grupo de trabalho específico com o objetivo de reequilibrar contratos administrativos estaduais impactados pelas mudanças da Reforma Tributária.
O grupo, formado por procuradores, recebeu o prazo de 60 dias para apresentar diretrizes e orientar a revisão econômica dos acordos públicos afetados pelos novos tributos.
Fonte: midiamax.com.br
