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Promotoria nega recurso em ação contra praça com nome de ‘Bíblia’ em Ribas do Rio Pardo

Ministério Público arquivou investigação sobre a 'Praça da Bíblia' em Ribas do Rio Pardo, concluindo que o nome não fere o princípio da laicidade do Estado.

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A Promotoria de Patrimônio Público e Social de Ribas do Rio Pardo negou um recurso que tentava manter viva a investigação sobre a nomeação de uma área pública como ‘Praça da Bíblia’ no município.

A apuração inicial avaliava se a escolha do nome feria o princípio da laicidade do Estado. No entanto, o Ministério Público concluiu que não houve lesão ou ameaça aos direitos religiosos, tampouco evidências de que o local funcionasse como extensão de entidade religiosa.

Diante da manutenção dos argumentos iniciais pela recorrente, a promotoria determinou o arquivamento definitivo da investigação.

Fonte: midiamax.com.br

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admin