A Justiça deu mais um passo na ação contra a JBS por emitir mau cheiro de sua planta frigorífica no bairro Nova Campo Grande e região, em Campo Grande.
Nesta semana, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, emitiu decisão de saneamento do processo, declarando o avanço da ação para a fase de instrução, onde são colhidos depoimentos, laudos periciais e provas para a decisão final.
Com amparo na Súmula 618 do STJ, o juiz definiu a inversão do ônus da prova, cabendo exclusivamente à JBS arcar com custos e apresentar estudos periciais capazes de demonstrar que suas atividades não causam degradação do ar ou dano moral coletivo.
O foco da discussão envolve a eficácia do plantio de eucaliptos realizado pela empresa no entorno do frigorífico. Enquanto o Ministério Público aponta a medida como insuficiente, as partes têm agora o prazo de 10 dias para especificar as provas desejadas antes da sentença.
Fonte: midiamax.com.br
