O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício ao presidente da corte, Edson Fachin, no qual recomenda o adiamento da sessão de julgamento pautada para a próxima terça-feira (15). A reunião do plenário tem o objetivo de deliberar se o ministro Alexandre de Moraes será investigado devido a uma suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master e preso desde o ano passado por fraudes financeiras.
No documento enviado a Fachin na noite da última sexta-feira (11), Mendes também requereu que o processo envolvendo o ministro André Mendonça, que foi alvo de acusações por parte de Moraes, seja avaliado de forma conjunta. Para o magistrado, a sucessão de decisões e providências recentes adotadas em procedimentos distintos baseados em substrato probatório comum exige uma coordenação centralizada pela Presidência.
A controvérsia ganhou força a partir da Petição 16.662, conduzida por André Mendonça. O procedimento analisou elementos extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro, gerando um relatório da Polícia Federal que menciona Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo do material, desencadeando uma série de decisões conflitantes na mais alta Corte do país.
Diante do avanço do caso, Moraes incluiu André Mendonça no inquérito das Fake News com base em um relatório interno da corporação que apontava possíveis condutas de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte do colega de tribunal. A crise institucional se aprofundou com novos desdobramentos envolvendo o afastamento e a posterior recondução de dirigentes da Polícia Federal.
Em sua argumentação contra a realização imediata da sessão na próxima semana, Gilmar Mendes destacou que o processo atual carece de contornos processuais definidos, sem representação formal de autoridade policial ou pedido da Procuradoria-Geral da República para o Plenário. O ministro apontou sérias dúvidas sobre a maturidade do processo para julgamento no estágio em que se encontra.
Por fim, o decano sugeriu que o presidente do STF assuma a relatoria para promover o saneamento e a instrução devida dos autos antes de submetê-los ao colegiado. Caso a sessão extraordinária seja mantida, Mendes defende que a pauta comece pela análise das preliminares, especialmente a arguição de nulidade apresentada pela PGR em relação à ordem de produção do relatório de inteligência.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
