Os eleitores que necessitam de apoio para o deslocamento no dia da votação têm um prazo iminente para garantir o benefício. O período para realizar a solicitação do transporte especial individual gratuito, vinculado ao programa “Seu voto importa”, encerra-se na próxima segunda-feira (14).
De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a iniciativa foi desenvolvida primariamente para contemplar pessoas que possuem deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando o direito fundamental ao voto.
Além do público com restrições de locomoção, as diretrizes da Justiça Eleitoral estendem a facilidade para moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais grupos de comunidades tradicionais previstos nas normas.
Para os votantes residentes em zonas rurais, a concessão do transporte está garantida dentro do próprio município, desde que a distância entre o domicílio e o respectivo local de votação seja de, no mínimo, dois quilômetros.
O programa também contempla a inclusão de um acompanhante indicado pelo próprio eleitor, caso a assistência seja considerada indispensável para o pleno exercício da cidadania. O serviço assegura tanto a viagem de ida quanto a de volta entre a residência e a seção eleitoral.
O procedimento para requerer o benefício pode ser realizado diretamente pelo interessado ou por meio de uma pessoa devidamente autorizada. A demanda deve ser encaminhada ao cartório eleitoral correspondente ou formalizada através do sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da respectiva região.
Para validar o pedido, é obrigatória a apresentação de autodeclaração ou de documentação comprobatória que ateste a deficiência ou a dificuldade de locomoção. Todas as solicitações enviadas passam por um processo rigoroso de avaliação conduzido pela Justiça Eleitoral.
Fonte: tnonline.uol.com.br
