A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) tornou pública, nesta terça-feira (15), a entrega de duas cartas abertas direcionadas aos postulantes à Presidência da República e às cadeiras do Congresso Nacional. Os documentos colocam em pauta as principais demandas da categoria, chamando atenção para o cenário crescente de precarização laboral e perda de garantias trabalhistas enfrentado pelos profissionais da imprensa no país, além de enfatizarem a urgência na regulamentação das grandes corporações tecnológicas.
De acordo com a entidade sindical, o avanço expressivo das plataformas digitais estrangeiras, somado ao uso de ferramentas de inteligência artificial, representa um desafio direto à soberania nacional e ameaça a continuidade do ofício jornalístico. A federação aponta que essas empresas utilizam livremente o material produzido pelas redações sem qualquer tipo de compensação financeira adequada aos produtores da notícia.
A organização ressalta que o emprego de conteúdos jornalísticos por tais tecnologias deve ser acompanhado não apenas de transparência nas operações, mas também de uma remuneração justa aos profissionais responsáveis pela apuração e elaboração das informações. Entre as principais bandeiras levantadas pela categoria estão a instituição de um Piso Salarial Nacional e o repúdio severo à prática de “pejotização”, modelo em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas, ficando desguarnecidos de direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Adicionalmente, a Fenaj propõe a fundação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). A iniciativa seria sustentada por meio de tributos aplicados sobre as corporações multinacionais de tecnologia, viabilizando o suporte à pluralidade informativa nas esferas regional, comunitária e independente.
No que tange à comunicação pública, a missiva destinada à disputa presidencial enfatiza a importância de consolidar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como um vetor essencial para assegurar conteúdos orientados pelos valores da cidadania e da democracia. A entidade defende a preservação de sua autonomia editorial e a garantia de recursos financeiros públicos perenes e condizentes com sua relevância social.
Por fim, no documento direcionado aos futuros parlamentares, a Federação Nacional dos Jornalistas requer a anulação da Lei do Multimídia. Sancionada no início de janeiro de 2026, a legislação institui a figura de um colaborador polivalente, autorizado a acumular diversas atribuições na criação, produção e edição de conteúdos. Para a instituição, a medida constitui um perigo iminente para o futuro da profissão, ao sobrepor funções que historicamente sempre contaram com regulamentação específica para a categoria.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
