A União realizou o pagamento de R$ 79,95 milhões referentes a dívidas de estados e municípios durante o mês de agosto. Os repasses ocorreram porque o governo federal atua como garantidor de operações de crédito contratadas por esses entes subnacionais que acabaram não quitando os valores devidos.
Com essa movimentação financeira mais recente, o montante total desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas em aberto chegou a R$ 3,13 bilhões no acumulado do ano de 2026, conforme apontam os dados oficiais divulgados.
As informações foram tornadas públicas por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta terça-feira pelo Tesouro Nacional em Brasília.
De acordo com o histórico apresentado pelo órgão fiscal, desde o ano de 2016 a União já injetou o valor expressivo de R$ 89,66 bilhões para honrar garantias em contratos de crédito firmados por governos estaduais e prefeituras municipais.
Em contrapartida a esses desembolsos ao longo da última década, o governo conseguiu reaver R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Especificamente no mês de agosto deste ano, o valor recuperado foi de apenas R$ 70 mil.
O Tesouro Nacional esclareceu que o principal motivo para o baixo volume de recursos que retornam aos cofres federais é a adesão de vários estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um instrumento jurídico e administrativo que determina a suspensão temporária da execução das contragarantias.
Segundo o levantamento detalhado pelo órgão, aproximadamente R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde o ano de 2016 estão diretamente vinculados a estados que participam ou participaram do referido regime de recuperação.
Além desse fator, o relatório aponta a existência de R$ 1,90 bilhão associado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrentes de determinações da Lei Complementar nº 194/2022.
Por fim, o Tesouro informou que há ainda um montante de R$ 522,39 milhões que está impedido de ser recuperado em decorrência de decisões proferidas pelo Poder Judiciário, que bloqueiam a execução das contragarantias previstas nos contratos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
