O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a nova lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A regulamentação projeta aportes financeiros de até R$ 7 bilhões, direcionados a impulsionar projetos voltados ao processamento, transformação e exploração sustentável desses insumos fundamentais para a economia moderna.
A iniciativa tem como principal finalidade fomentar a pesquisa, extração e a agregação de valor aos recursos minerais essenciais. Representantes do setor produtivo, como o Instituto Brasileiro de Mineração, destacaram que a atividade exige ciclos de longo prazo, de até 40 anos, tornando indispensável a previsibilidade e a estabilidade fiscal para atrair capital estrangeiro e nacional.
Como parte da estratégia, a legislação estabelece a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), contando inicialmente com um aporte de R$ 2 bilhões da União, montante que poderá alcançar a marca de R$ 5 bilhões. O mecanismo financiero servirá para assegurar empreendimentos classificados como prioritários dentro das diretrizes da nova política governamental.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pontuou que o marco regulatório permitirá ao país aprofundar o conhecimento sobre suas próprias riquezas naturais e resguardar a autonomia decisória sobre as cadeias produtivas. Nesse contexto, o Serviço Geológico do Brasil terá sua dotação orçamentária ampliada de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, com foco em pesquisas avançadas do solo brasileiro.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula enfatizou a urgência na qualificação de mão de obra especializada, convidando universidades e institutos federais a criarem novos cursos técnicos e superiores voltados ao setor. O chefe do Executivo também defendeu a soberania nacional na industrialização e no refino tecnológico, rejeitando a exportação de minérios brutos sem valor agregado.
Por fim, foi assinado o decreto que institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão encarregado de coordenar, planejar e monitorar as ações da política pública. Os minerais críticos e as terras raras são elementos indispensáveis para setores de alta tecnologia, automotivo, defesa e para a transição energética global.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
