O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) protocolou uma representação jurídica junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando o reajuste de 15,04% aplicado ao programa Bolsa Família. A medida de aumento foi anunciada publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na petição encaminhada à Justiça Eleitoral, o parlamentar catarinense acusa o atual chefe do Executivo federal de cometer abuso de poder político durante o período da campanha eleitoral em curso.
Com a alteração anunciada pelo governo federal, o valor do repasse mínimo do programa de transferência de renda passará de R$ 600 para R$ 691. O benefício reajustado começará a ser pago a partir do dia 19 de outubro, menos de uma semana após a realização do segundo turno das eleições.
O anúncio oficial da medida ocorreu a apenas 17 dias de distância do primeiro turno do pleito, o que motivou a movimentação jurídica por parte da oposição no tribunal.
Em sua argumentação jurídica, Zé Trovão ressalta que o expressivo reajuste no benefício social não estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLO) que foi enviado formalmente pela administração federal ao Congresso Nacional em agosto. Para o parlamentar, essa ausência afasta a hipótese de a mudança estar integrada ao planejamento administrativo regular.
O deputado, que mantém proximidade política com o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também pontua que a divulgação do aumento ocorreu justamente quando as pesquisas de intenção de voto apontavam para um acirramento na corrida pelo Palácio do Planalto.
No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, a ação judicial apresentada pelo deputado federal será conduzida sob a relatoria do ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
