O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que o prefeito de Selvíria, Jaime Soares Ferreira, promova uma revisão ampla na política de concessão de diárias do município. A medida foi adotada após constatar um gasto acumulado de R$ 11 milhões em repasses para viagens de servidores e agentes políticos na cidade, localizada a 400 quilômetros da Capital.
De acordo com os apontamentos da assessoria contábil do município e do próprio órgão ministerial, o montante milionário foi pago entre 2019 e 2024. Apenas no último ano, as despesas ultrapassaram R$ 3,3 milhões, registrando uma média mensal superior a R$ 230 mil. O promotor Etéocles Júnior destacou que a quantia é manifestamente desproporcional à realidade financeira e ao porte de Selvíria, que conta com apenas 6,3 mil habitantes.
A investigação revelou que a verba indenizatória vinha sendo utilizada como um “sobressalário” disfarçado. Servidores recebiam o benefício ininterruptamente, de janeiro a dezembro. Em casos específicos citados pelo MP, um único agente público recebeu R$ 161,7 mil em diárias ao longo de um ano, enquanto outros dois servidores somaram R$ 61,9 mil e R$ 46,2 mil, respectivamente. Também foram identificadas viagens a cursos e eventos sem qualquer relação com as funções exercidas pelos profissionais.
A prática irregular já havia sido alvo de atenção por parte do Tribunal de Contas de Estado (TCE/MS). Em um processo anterior datado de 2022, o conselheiro Jerson Domingos ressaltou que deslocamentos frequentes para a Capital ou outros estados poderiam ser substituídos por ferramentas tecnológicas, como videoconferências, gerando economia aos cofres públicos. Na ocasião, a Corte de Contas exigiu endurecimento na fiscalização diante da falta de comprovantes de presença e relatórios de viagem.
Diante das irregularidades, o promotor estabeleceu o prazo de 90 dias para que o chefe do executivo municipal adeque a legislação local às diretrizes do TCE/MS. As novas regras devem proibir o uso de diárias como complementação salarial, restringir concessões para municípios vizinhos ou finais de semana sem justificativa detalhada, e condicionar novos pagamentos à aprovação prévia das prestações de contas anteriores.
Além disso, a administração municipal terá de implementar uma plataforma digital para gerenciar todo o fluxo de viagens, exigindo o envio de fotos, certificados e notas fiscais, com atualização em tempo real no Portal da Transparência. O prefeito tem o prazo de 15 dias para responder se acatará a recomendação e apresentar um plano de ação, sob o risco de responder a uma ação civil pública por improbidade administrativa.
Fonte: www.campograndenews.com.br
