A validação do reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Lula (PT), envolveu uma articulação que passou pela Defensoria Pública da União, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo desarquivamento de um processo que estava encerrado na corte havia dois anos. O anúncio oficial da medida ocorreu no Palácio do Planalto, a poucos dias do primeiro turno da disputa eleitoral de 2026.
O índice aplicado serve para corrigir a inflação acumulada desde março de 2023, período que marcou a reformulação do programa social. O governo federal indicou que os novos valores começarão a ser pagos em 19 de outubro, antecedendo a data prevista para um eventual segundo turno na corrida presidencial.
Na véspera do anúncio oficial feito pelo Palácio do Planalto, a Defensoria Pública da União apresentou um pedido formal solicitando manifestação sobre a necessidade de atualizar os valores da assistência, argumentando defasagem inflacionária nos últimos anos. O caso foi direcionado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator de um procedimento anterior sobre renda mínima básica.
O trâmite processual mostrava que a ação havia transitado em julgado em março de 2023 e sido arquivada no mesmo mês. Embora tenha sofrido uma breve reabertura em novembro do mesmo ano, o processo voltou a ser arquivado em agosto de 2024, permanecendo encerrado até a nova petição da Defensoria.
Ao analisar a manifestação enviada pela Advocacia-Geral da União, que informou sobre o decreto presidencial de reajuste, o ministro Gilmar Mendes decidiu pela legalidade da medida. O magistrado entendeu que o ato cumpre decisões anteriores do plenário do STF referentes ao combate à pobreza extrema e não identificou violações a regras eleitorais.
Apesar da validação judicial, a medida enfrenta contestações em outras frentes. Questionamentos formais foram protocolados no Tribunal Superior Eleitoral, sob relatoria do ministro André Mendonça, e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União também pediu a suspensão do reajuste, que terá impacto multibilionário nos cofres públicos nos próximos anos.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
