O programa de governo do candidato do partido Novo à Presidência da República, Romeu Zema, estruturado em 15 eixos temáticos, traz propostas de impacto para a economia, a gestão pública e as relações internacionais do país. Entre as principais medidas apresentadas pelo postulante estão a extinção de supersalários no setor público, a diminuição de taxas de juros e impostos sobre operações financeiras, além da criação de um modelo alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na área de segurança pública, o plano sugere classificar facções criminosas como organizações terroristas e prevê a construção de presídios de segurança máxima em locais remotos. A estratégia também contempla a integração das Forças Armadas com as polícias, a prisão preventiva obrigatória na terceira ocorrência em flagrante, a redução da maioridade penal para 16 anos ou menos e o fim da progressão acelerada de penas. No combate à corrupção, o documento propõe restringir o foro privilegiado exclusivamente ao presidente da República e condicionar a progressão de pena para corruptos à devolução integral dos valores desviados.
No âmbito da economia e das finanças públicas, o plano defende um choque fiscal para reduzir as taxas de juros, a diminuição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos e a queda do Imposto de Renda para empresas. O texto também sugere a privatização de todas as empresas estatais, a venda de imóveis públicos sem uso e uma ampla reforma da Previdência que alcance estados, municípios, militares e o setor rural, introduzindo um mecanismo automático de reajuste da idade de aposentadoria com base na expectativa de vida.
As propostas para a política externa indicam uma diplomacia guiada pelo pragmatismo comercial, com a previsão formal de saída do Brasil do bloco Brics. O programa estabelece como prioridade a adesão imediata à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a transformação do Mercosul em uma zona de livre comércio e o fortalecimento de parcerias com os Estados Unidos para o combate ao crime organizado transnacional.
Para o mercado de trabalho, a campanha do partido Novo propõe um regime contratual alternativo à CLT, permitindo que empregadores e empregados negociem modelos de contratação com prevalência do acordado sobre o legislado. O texto prevê ainda a isenção de encargos sobre um salário mínimo para contratações vindas da informalidade, o fim do monopólio sindical e a regulamentação do direito de exploração econômica de terras por comunidades indígenas para atividades agropecuárias e de turismo.
No setor de infraestrutura, mineração e energia, a proposta visa garantir a aplicação prática da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental por meio de um regime de tramitação prioritária para projetos estratégicos de interesse nacional. Na área energética, o candidato propõe reestruturar a formação de preços para baratear a conta de luz, abrir o setor petrolífero à concorrência por meio da desverticalização da Petrobras e intensificar o combate implacável ao garimpo ilegal associado ao crime organizado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
