O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, ordenou nesta quarta-feira (23) a anulação de precatórios pertencentes a usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado tais créditos com o Banco Master. O montante total desses títulos alcança a cifra de R$ 4,7 bilhões.
A deliberação ocorreu em resposta a uma ação interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), cujo objetivo era derrubar decisões oriundas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), localizado em Brasília, que haviam ordenado o depósito de valores referentes a 16 precatórios em conta judicial, mesmo sem o trânsito em julgado das ações que atestavam a dívida da União.
Em sua fundamentação, o corregedor destacou que o Conselho Nacional de Justiça já havia emitido ordens anteriores para cancelar e sustar pagamentos de diversos precatórios que foram expedidos por tribunais regionais federais sem o devido trânsito em julgado.
Conforme apontou o magistrado, mesmo após mais de um ano da diretriz de cancelamento, esses requisitórios seguiam catalogados como precatórios bloqueados, mantendo expressivos R$ 4,7 bilhões retidos em contas judiciais.
O escândalo envolvendo os precatórios bilionários negociados pelo Master veio à tona na sequência de apurações jornalísticas do portal Metrópoles, que divulgaram a existência de um contrato de R$ 427 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, integrante do TRF1. A quantia estava condicionada ao êxito nas demandas judiciais do setor sucroalcooleiro.
O respectivo documento contratual foi descoberto pela Polícia Federal durante análises no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em posicionamento oficial emitido à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência de pacto formal com o banco para atuar nos litígios de precatórios, porém salientou que nenhum montante foi repassado a título de pró-labore ou de honorários de êxito.
A defesa acrescentou que o percentual de êxito pactuado com a instituição bancária foi fixado em 5%, patamar que estaria abaixo dos limites previstos pelo Código de Processo Civil e pelas normas estatutárias da Ordem dos Advogados do Brasil.
As investigações decorrentes da apreensão do celular de Vorcaro também evidenciaram menções feitas por assessores do ex-banqueiro, sugerindo que a advogada e o desembargador integravam a chamada ‘Turma do KN’, alusão ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal.
Diante da repercussão dos diálogos, o ministro Kássio Nunes Marques veio a público declarar que jamais manteve contatos por mensagens com Daniel Vorcaro e que tampouco conferiu autorização para terceiros realizarem declarações em seu nome.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
