O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quarta-feira (24), uma operação de busca e apreensão no gabinete do desembargador Newton Ramos, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), localizado em Brasília.
A investigação contra o magistrado teve início após o seu nome aparecer em diálogos encontrados no telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As diligências foram ordenadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e executadas por agentes da Polícia Federal (PF).
A ofensiva do CNJ acontece logo após a instituição determinar a anulação de precatórios bilionários pertencentes a usinas do segmento sucroalcooleiro que negociaram tais créditos junto ao Banco Master. Os papéis financeiros estão avaliados em expressivos R$ 4,7 bilhões.
Essa determinação do órgão correu na esteira de uma petição apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo principal foi derrubar decisões proferidas pelo TRF1 que ordenavam o depósito da quantia bilionária em conta judicial específica, sem que houvesse o trânsito em julgado das ações que validavam o débito governamental.
O escândalo envolvendo os precatórios do Banco Master veio à tona por meio de reportagem veiculada pelo Portal Metrópoles. A publicação apontou a existência de um contrato de R$ 427 milhões firmado entre a instituição financeira e a banca de advocatia da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, com previsão de pagamento condicionado ao êxito nas demandas do setor sucroalcooleiro.
Adicionalmente, investigações baseadas no celular apreendido de Vorcaro apontam que assessores do ex-banqueiro mencionavam que tanto a advogada quanto o magistrado fariam parte da chamada ‘Turma do KN’, referência direta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques.
Em sua defesa, o desembargador Newton Ramos emitiu nota informando que permanece em suas funções e classificou a correição do CNJ como um procedimento habitual e regular. Por sua vez, o escritório de advocacia associado a Camilla Ramos confirmou a existência do contrato formal com o Banco Master, mas ressaltou que nenhum montante foi repassado a título de pró-labore ou honorários de êxito.
Procurado sobre as menções ao seu nome, o ministro Nunes Marques afirmou categoricamente que jamais manteve trocas de mensagens com Daniel Vorcaro e que tampouco conferiu autorização para terceiros falarem em seu nome.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
