A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição total da propaganda do medicamento Semavy, que tem a semaglutida como princípio ativo. A resolução oficial foi veiculada nesta sexta-feira (25) por meio de publicação no Diário Oficial da União.
O fármaco pertence à categoria dos compostos GLP-1, amplamente chamados de canetas emagrecedoras, e recebeu o aval regulatório da agência com foco primordial no tratamento de pacientes diagnosticados com diabetes mellitus tipo 2 que apresentam quadro insuficiente de controle.
Assim como ocorre com outros tratamentos da mesma classe disponíveis no mercado brasileiro, o produto é classificado com tarja vermelha. Isso significa que sua aquisição é condicionada obrigatoriamente à retenção de receita médica na hora da compra.
Diante da situação, a agência reguladora fez questão de enfatizar um princípio fundamental da legislação sanitária brasileira: a veiculação de campanhas publicitárias de medicamentos que ostentam tarja vermelha ou preta é expressamente proibida em todo o território nacional.
O órgão fiscalizador identificou irregularidades após flagrar anúncios do produto em suportes de mídia exterior, especificamente em painéis digitais instalados nas dependências do Aeroporto de Congonhas, além de registros detectados na página oficial do medicamento na internet e em canais de redes sociais.
A normativa que embasa a decisão é a Lei nº 6.360/1976. O texto legal estabelece que apenas fármacos isentos de prescrição médica — aqueles que chegam ao consumidor sem as tarjas de advertência nas caixas — têm autorização para realizar campanhas publicitárias abertas ao público.
Dessa forma, medicamentos que demandam acompanhamento e receita médica precisam ter qualquer tipo de divulgação estritamente limitada aos profissionais habilitados para receitar, como médicos e dentistas, ou aos farmacêuticos responsáveis pela dispensação.
A equipe de reportagem buscou contato com a Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A., empresa pertencente ao grupo Hypera Pharma e apontada como fabricante do medicamento Semavy, para obter um posicionamento oficial, mas o retorno ainda aguarda manifestação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
