A Câmara Municipal de Apucarana realiza nesta sexta-feira, a partir das 18 horas, duas sessões extraordinárias com o objetivo de discutir e votar, em regime de urgência, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A medida é considerada indispensável para que o município, atualmente sob decreto de estado de emergência, consiga habilitar-se para receber os repasses financeiros prometidos pelos governos estadual e federal.
De acordo com o vereador Moisés Tavares, líder do prefeito Rodolfo Mota no Legislativo, a articulação política já assegurou a sinalização positiva para o envio da verba. No entanto, a legislação vigente determina a necessidade de uma conta bancária específica vinculada a um fundo municipal para que a transação possa ser efetuada legalmente.
O parlamentar explicou que, após a decretação oficial do estado de emergência pelo município, o passo seguinte exigido pelo arcabouço legal é justamente a criação deste instrumento financeiro. O Estado e a União já demonstraram intenção de transferência de recursos após reuniões com a Secretaria Nacional de Defesa Civil.
A agilidade no processo legislativo foi apontada como fator determinante para o início das ações práticas de recuperação na cidade. Com o fundo devidamente estruturado, a prefeitura poderá receber os valores por meio de transferências eletrônicas específicas, viabilizando gastos emergenciais com a contratação de serviços e a compra de materiais para atender os cidadãos atingidos.
A programação das sessões extraordinárias prevê inicialmente a apreciação do Requerimento nº 182/2026, que pede a tramitação em regime de urgência especial. Sendo aprovado, os parlamentares passarão imediatamente à deliberação do Projeto de Lei nº 155/2026, enviado pelo Poder Executivo para instituir o fundo.
A iniciativa também vai ao encontro de orientações recentes emitidas pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR). O órgão recomendou que os 399 municípios paranaenses mantenham fundos de calamidade plenamente operacionalizados, visando assegurar respostas ágeis e transparentes diante do crescimento de ocorrências ligadas a eventos climáticos graves, a exemplo de vendavais e enchentes.
Fonte: tnonline.uol.com.br
