O Ministério da Fazenda oficializou nesta sexta-feira (25), por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que assegura a continuidade do subsídio de R$ 2,12 aplicado a cada litro de óleo diesel. A decisão foi tomada para impedir que o benefício sofresse redução a partir deste sábado (26), data que marca o encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.363/2026.
De acordo com os esclarecimentos divulgados pela pasta econômica, a manutenção dessa subvenção decorre da instabilidade contínua observada nos mercados internacionais de petróleo e derivados. O cenário externo adverso motivou a adoção de providências para blindar o mercado interno contra oscilações bruscas nos custos dos combustíveis.
Em nota oficial, o ministério detalhou a transição regulatória necessária para o setor. Conforme o órgão governamental, como a MP 1.363/2026 perde validade em 26 de setembro, a nova portaria foi ajustada para que, a partir do dia 27 de setembro, o valor monetário de R$ 2,12 por litro passe a ser estabelecido de forma integral pela portaria editada.
Resgatando o histórico da política pública, o governo lembrou que o subsídio ao combustível foi instituído inicialmente com um patamar de R$ 1,12 por litro. Posteriormente, com o agravamento das condições no cenário externo, a Medida Provisória nº 1.391 conferiu autorização para que o Ministério da Fazenda definisse, por ato próprio, o montante da subvenção aplicável ao diesel.
Aproveitando essa prerrogativa legal, a administração federal estipulou uma ajuda adicional de R$ 1 por litro, o que elevou o total do benefício para os atuais R$ 2,12. A Fazenda frisou enfaticamente que o ato normativo recente não representa um aumento no valor do subsídio, mas sim uma garantia de que o patamar praticado atualmente será preservado.
A medida reforça o compromisso do governo federal em monitorar os impactos da flutuação das commodities no mercado global, garantindo previsibilidade para o setor de transportes e para a cadeia de abastecimento nacional em um período de incertezas econômicas internacionais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
