Eleitores que esgotarem a franquia de dados do celular poderão continuar navegando na internet durante o período das Eleições 2026 caso o Supremo Tribunal Federal aceite pedido apresentado pelo Partido Verde e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. A proposta prevê suspender o bloqueio da conexão nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno, sem exigir a compra de um novo pacote de dados.
A ação está sob análise do ministro Cristiano Zanin e ainda não há decisão sobre a liberação liminar. A Advocacia-Geral da União se manifestou favoravelmente a uma concessão parcial da medida e defendeu a manutenção do acesso mesmo quando o usuário consumir toda a franquia contratada.
Na prática, o pedido alcança consumidores de planos que interrompem a navegação aberta quando o pacote termina, mas mantêm determinados aplicativos funcionando sem descontar dados. As entidades autoras sustentam que, durante o período eleitoral, a conexão deveria permanecer disponível de forma neutra, sem privilegiar aplicativo, plataforma, candidatura ou fonte de informação.
A AGU argumentou que a continuidade do serviço permitiria ao eleitor consultar informações oficiais, verificar conteúdos recebidos, esclarecer dúvidas sobre a votação e acessar os serviços da Justiça Eleitoral. Como alternativa, o órgão pediu que pelo menos os serviços eleitorais, portais de órgãos públicos e agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral permaneçam acessíveis.
A possibilidade, porém, enfrenta resistência da Agência Nacional de Telecomunicações. Em manifestação encaminhada ao STF, o órgão regulador advertiu que uma liberação irrestrita pode elevar repentinamente o tráfego de dados e sobrecarregar as redes móveis, sobretudo nas proximidades dos locais de votação, podendo comprometer a qualidade da conexão.
O ministro relator havia dado prazo de 48 horas para que Anatel, AGU e Procuradoria-Geral da República apresentassem informações antes da análise do pedido. O TSE e o Comitê Gestor da Internet no Brasil também foram chamados a se manifestar. O primeiro turno está marcado para o próximo domingo, com votação das 7h às 16h, e eventual segundo turno agendado para 25 de outubro.
Fonte: www.campograndenews.com.br
