Um grupo composto por doze entidades da sociedade civil formalizou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amici curiae em uma ação judicial que reivindica a garantia de acesso à internet móvel para toda a população brasileira durante as 72 horas que antecedem os pleitos eleitorais, independentemente de restrições ou esgotamento de franquia de dados.
Caso a participação seja deferida pela Corte, as organizações estarão aptas a fornecer subsídios técnicos, dados estatísticos e esclarecimentos científicos relevantes para a elucidação da matéria. Contudo, as regras impedem que esses grupos formulem solicitações diretas ao magistrado responsável ou interponham recursos referentes ao mérito da demanda principal.
O movimento surge como uma resposta direta aos argumentos apresentados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão regulador havia sustentado perante o tribunal que a desoneração irrestrita da navegação móvel poderia gerar congestionamentos e picos anômalos no tráfego de dados, culminando em potenciais falhas de conectividade em terminais celulares, sobretudo nos arredores dos locais de votação.
Em contrapartida, as entidades signatárias do pedido argumentam que a autarquia federal omitiu dados concretos sobre o real impacto operacional da medida. Segundo a petição protocolada, a manifestação da Anatel falhou ao não detalhar estimativas individualizadas sobre quantos usuários estariam com pacotes esgotados, o volume exato de tráfego adicional gerado, a localização geográfica de eventual concentração ou as soluções técnicas mitigadoras disponíveis.
Entre os grupos que assinam a solicitação de intervenção processual estão o Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom, CTRL+Z, IBEBrasil, IRIS, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Mutirão e Teia de Criadores. O bloco integra a iniciativa ampla denominada Democracia Sem Franquia, originada a partir de diagnósticos sobre desigualdade digital.
A ação originária foi movida em conjunto pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com o propósito de assegurar que todos os cidadãos tenham pleno acesso a portais de notícias profissionais e ferramentas de busca, mitigando os efeitos do consumo restrito a aplicativos que não consomem franquia — como WhatsApp e Instagram —, frequentemente associados à propagação de desoneração política entre parcelas de menor renda.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
