O Ministério da Justiça divulgou nesta segunda-feira (29) o primeiro balanço oficial com as ações adotadas durante os primeiros dias de vigência da medida provisória (MP) que estabelece a proibição das apostas esportivas, conhecidas como bets, em todo o território nacional.
De acordo com o Poder Executivo, o governo já encaminhou solicitações formais para o bloqueio de exatos 5.209 sites de apostas. A execução dessas ordens ocorre por meio da atuação conjunta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Além da derrubada de endereços eletrônicos na internet, o órgão detalhou que foram emitidas notificações para a remoção imediata de 186 aplicativos de apostas disponíveis nas lojas virtuais oficiais da Apple e do Google, com prazo estipulado até o dia 6 de outubro.
O balanço divulgado também abrangeu medidas rigorosas voltadas ao combate à publicidade irregular e à atuação de empresas nas redes sociais e plataformas digitais entre os dias 27 e 29 de setembro. No Facebook e no Instagram, foram solicitadas as remoções de 300 páginas e de 90 perfis comerciais.
No aplicativo Telegram, as ações de monitoramento e o alcance de canais, grupos e perfis associados a bets ilegais atingiram um universo de mais de um milhão de membros e usuários. Outras oito grandes empresas de tecnologia também foram notificadas formalmente pela Secretaria de Direitos Digitais para retirarem propagandas irregulares no prazo de dez dias.
Em paralelo às restrições de acesso, o governo federal iniciou processos administrativos contra diversas empresas de apostas flagradas em descumprimento das regras, medida que decorre de 63 registros formais encaminhados pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Como parte do cerco financeiro, o Banco Central foi acionado para rastrear toda a cadeia de pagamentos relacionada a essas atividades ilícitas. A administração federal informou que todos os recursos e bens que forem perdidos ou apreendidos nessa operação serão revertidos integralmente para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O governo lembrou ainda o histórico recente de combate a esquemas irregulares. Entre março de 2023 e agosto de 2026, a Polícia Federal realizou 12 operações, cumpriu pelo menos 73 mandados de busca e apreensão, executou 15 mandados de prisão e solicitou o sequestro de R$ 4,17 bilhões em bens e valores distribuídos em sete unidades da federação.
Fonte: g1.globo.com
