A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram, em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira (1º), profunda indignação com a intervenção judicial nas regras previamente estabelecidas para o debate que a TV Globo realizaria com os candidatos à Presidência da República.
De acordo com as entidades, a interferência vai muito além da imposição de obrigações sem previsões legais contra uma emissora privada. O comunicado aponta a situação como uma grave agressão à liberdade de imprensa, uma vez que forçou a condução do evento em total desrespeito aos critérios que haviam sido acordados há meses entre a empresa de comunicação e os partidos políticos.
O cancelamento do debate pela emissora ocorreu após o recebimento de duas intimações judiciais consecutivas. A primeira delas foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendendo a uma solicitação apresentada pela coligação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A segunda intimação recebida pela rede de televisão decorreu de uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um pleito formulado pelo partido Solidariedade a respeito da inclusão de Renan Santos, do movimento Missão, no evento de debates.
Além dessas determinações, o cenário já havia sido modificado em outra decisão, proferida na última terça-feira (29) pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Na ocasião, ele alterou o entendimento da própria Corte eleitoral sobre a contagem de parlamentares no Congresso Nacional para critérios de participação em debates, assegurando a Romeu Zema (Novo) o direito de integrar o programa.
Para as associações representativas da imprensa, tais excessos judiciais acabaram por prejudicar diretamente o direito da sociedade. As entidades pontuaram que os atropelos jurídicos impediram que os cidadãos tivessem acesso amplo às propostas dos candidatos que, amparados pela lei eleitoral, já haviam recebido convites formais e demonstrado disposição para participar do debate.
Fonte: g1.globo.com
