A bancada bolsonarista no Senado Federal prepara uma Proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de esvaziar os principais poderes do Supremo Tribunal Federal. A medida central da articulação consiste em deslocar da Corte os julgamentos de processos criminais envolvendo autoridades, transferindo essas ações para instâncias como o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais.
Com essa alteração estrutural, o tribunal passaria a atuar de forma exclusiva como uma Corte constitucional. Desta forma, os magistrados perderiam aquelas que hoje representam suas principais fontes de atribuição e poder institucional no sistema de Justiça do país.
A articulação ganhou fôlego após a contabilização dos votos dos senadores que permanecem em seus mandatos somados aos dos 35 parlamentares eleitos no pleito realizado neste domingo. Com isso, o grupo político disporá de pelo menos 49 votos favoráveis a iniciativas de confronto ou modificação profunda no tribunal.
Embora esse volume seja insuficiente para aprovar o afastamento de ministros — que exige um patamar mínimo de 54 votos —, ele mostra-se perfeitamente adequado para aprovar emendas à Constituição que alterem as competências da Suprema Corte. O pacote de reformas do Judiciário deverá ser encaminhado de imediato assim que os novos parlamentares assumirem seus cargos.
As propostas já constam formalmente no programa de governo associado a Flávio Bolsonaro. Durante o período de campanha, foram defendidas medidas como o encerramento das competências criminais originárias do STF, o fim do foro privilegiado para autoridades no tribunal, a imposição de limites às decisões monocráticas dos ministros e novas restrições para a atuação de parentes de magistrados nas cortes onde seus familiares exercem a judicatura.
Enquanto o avanço das reformas estruturais do Judiciário é dado como provável no cenário político do Senado, desdobramentos adicionais como eventuais pedidos de impeachment de ministros dependem diretamente do cenário eleitoral e de uma mobilização política ainda maior para alcançar os cinco votos faltantes na Casa legislativa.
Fonte: redir.folha.com.br
