O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu um prazo de dois dias para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresente manifestação a respeito do pedido de desistência de recurso protocolado pela defesa do candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos). A definição judicial sobre o caso ocorrerá logo após a entrega do parecer ministerial.
A movimentação processual possui impacto direto sobre o cenário político fluminense, abrindo margem para que o candidato Douglas Ruas (PL) seja oficialmente proclamado vencedor do pleito logo no primeiro turno da votação.
Anteriormente, na última sexta-feira, em momento que antecedeu o pleito, o magistrado determinou que os votos destinados a Garotinho não fossem computados como válidos, passando a constar oficialmente na condição de anulados sub judice. A restrição decorre de entendimento da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro devido a uma condenação do político por ato doloso de improbidade administrativa ocorrida em 2018, fator que gerou a sua inelegibilidade.
Durante a tarde desta segunda-feira, a equipe jurídica de Garotinho formalizou a desistência do recurso que contestava a decisão monocrática do ministro. Com o protocolo, caberá a Floriano de Azevedo Marques avaliar individualmente o pedido de desistência ou submeter o tema à apreciação definitiva do plenário da Corte Superior Eleitoral.
Caso a solicitação seja aceita, os votos recebidos pelo candidato serão declarados nulos de forma definitiva. Consequentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá ordenar uma nova totalização dos sufrágios, viabilizando a proclamação de Douglas Ruas como vitorioso na primeira etapa da disputa.
Com a recontagem e a exclusão dos votos brancos, nulos e dos sufrágios de Garotinho, Ruas ultrapassará a marca de 50% dos votos válidos, requisito fundamental estabelecido pela legislação para a vitória em primeiro turno. Nos resultados preliminares, Douglas Ruas acumulou 4.271.199 votos (49,27%), seguido por Eduardo Paes (PSD), com 3.706.984 votos válidos (42,76%), enquanto Garotinho somou 274.411 votos (3,17%), mantendo-se na urna eletrônica devido ao encerramento prévio do sistema antes da efetivação da decisão de invalidação pelo TRE-RJ.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
