O governo de Mato Grosso do Sul publicou os índices provisórios que definem a participação dos municípios na distribuição do ICMS Ecológico. A medida, divulgada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), estabelece como os recursos ambientais serão repartidos entre as prefeituras sul-mato-grossenses.
De acordo com os dados apresentados, o município de Alcinópolis aparece com a maior participação, registrando índice de 8,1412%. Na sequência do levantamento figuram Taquarussu, com 7,1649%; Bonito, com 7,0061%; Jateí, com 6,6122%; e Bodoquena, que alcançou 5,8522%. Em contrapartida, cidades como Guia Lopes da Laguna, Nova Alvorada do Sul, Santa Rita do Pardo e Selvíria constam com índice zero nesta apuração inicial.
O cálculo que define a distribuição é composto por duas frentes principais. As áreas protegidas e terras indígenas respondem por 70% da composição do índice ambiental, incluindo registros em regiões como a Bacia do Rio Ivinhema e o Pantanal. O restante do cálculo, equivalente a 30%, é determinado pela gestão dos resíduos sólidos urbanos, considerando parâmetros de planejamento, destinação adequada do lixo e coleta seletiva.
Como exemplo dos critérios, Campo Grande registrou índice geral de 1,1057, sendo 1,0264 oriundo dos resíduos sólidos e 0,0793 correspondente às unidades de conservação e terras indígenas. Já Dourados apareceu com índice geral de 1,1753. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) foi o órgão responsável pela elaboração dos cálculos detalhados.
A publicação tem caráter provisório e os números ainda podem sofrer alterações. O documento estabelece o prazo de 20 dias corridos, contados a partir da data de publicação, para que as administrações municipais apresentem eventuais contestações. Os recursos devem ser devidamente fundamentados e encaminhados por meio de protocolo ao diretor-presidente do Imasul na central de atendimento.
A resolução determina que os índices homologados serão aplicados para compor os créditos destinados aos municípios no exercício fiscal de 2026. Cabe destacar que o documento oficial divulgado pelo Estado não apresenta os valores absolutos em reais que cada prefeitura receberá ao término do processo de apuração.
Fonte: www.campograndenews.com.br
