A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao banco Master, protocolou um pedido para que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), libere uma solicitação de liberdade feita em setembro. O objetivo é que o caso seja analisado pelo ministro André Mendonça.
Segundo a manifestação da defesa, os autos foram encaminhados à Presidência da Corte por conta de uma determinação anterior. Os advogados apontam que há mais de duas semanas foi enviado um ofício, aparentemente ainda sem resposta, solicitando a devolução dos autos para que pedidos urgentes pendentes possam ser apreciados.
O direcionamento do pedido a Fachin ocorre porque as investigações associadas ao banco Master encontram-se atualmente paralisadas na Presidência do STF. A medida restritiva foi determinada por Fachin em meio à crise instalada no tribunal após a menção de ministros da Suprema Corte no âmbito do caso Master.
Apesar da situação, o ministro André Mendonça não perdeu a relatoria do processo. Contudo, na prática atual, todas as apurações e andamentos processuais dependem de um aval direto da Presidência da Corte.
O ministro Edson Fachin já solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as questões que se encontram pendentes. Entre os pontos sob análise da PGR está a definição sobre se a apreciação de pedidos de liberdade de investigados deve ser conduzida pela Presidência ou pelo relator original, ministro André Mendonça.
Na última quarta-feira, a defesa de Daniel Vorcaro realizou uma reunião com André Mendonça para reiterar o pleito de análise da liberdade do ex-banqueiro. Os representantes legais argumentam que o cliente está preso há mais de oito meses sem ter sido indiciado e sem que haja uma ação penal formalizada sobre o caso, vivenciando uma situação similar à de outros implicados que já foram colocados em liberdade.
No documento enviado ao STF, os advogados pontuam que o direito do peticionário não pode permanecer em um limbo jurídico, ressaltando a existência de requerimentos urgentes sem resposta, especialmente os que tratam diretamente da liberdade do investigado. Por fim, a defesa pede que seja determinado ao relator natural André Mendonça a competência para decidir sobre a soltura e demais pendências urgentes.
Fonte: g1.globo.com
