A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a empresa Marcos Rodrigo de Barros Beraldo Ltda., responsável pela Toldos Bom Tempo, situada em Bonito, Mato Grosso do Sul. O estabelecimento fixou em sua fachada uma placa com os dizeres “Proibida a entrada de petistas, inclusive clientes”, conduta que motivou o procedimento administrativo para apurar possível discriminação por convicção política.
Repercussão e normas avaliadas
A situação veio a público no mês de agosto, quando o ator Paulo Betti visitou o município sul-mato-grossense para o Festival de Cinema de Bonito Cinesur, registrou um vídeo sobre o caso e posteriormente comentou o episódio em entrevista. Conforme o Ministério da Justiça, embora o proprietário tenha alegado que não houve impedimento prático de acesso, a exibição pública do aviso direcionado aos consumidores motivou a notificação oficial.
A Senacon aponta que a conduta pode configurar prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor, além de violar normas constitucionais e tratados internacionais sobre igualdade e vedação à discriminação política. A empresa estabelecida em Mato Grosso do Sul tem o prazo de cinco dias úteis para confirmar a autoria da mensagem, apresentar justificativas e comprovar se adotou providências para a remoção do conteúdo e garantia de atendimento isonômico.
