Onze dias após um motociclista se enroscar em fios e cair no córrego Anhanduí, na Avenida Ernesto Geisel, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) assinou notificações para cobrar informações de empresas e órgãos públicos sobre a manutenção da fiação aérea em Campo Grande. A iniciativa faz parte de um procedimento administrativo voltado a acompanhar a identificação e a remoção de cabos soltos, baixos, rompidos ou sem identificação na cidade.
Os documentos determinam o prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento, para que as entidades apresentem dados e documentos. Foram notificadas as empresas Energisa, Vivo, TIM e Claro, além de órgãos municipais e das agências nacionais de Telecomunicações (Anatel) e de Energia Elétrica (Aneel).
Histórico do acidente e investigações
O acidente aconteceu em 29 de outubro de 2026, quando o professor Fernando Sian Oliveira trafegava pela Avenida Ernesto Geisel, enroscou-se na fiação, perdeu o controle da moto e caiu no córrego. O resgate foi efetuado pelo Corpo de Bombeiros, e o caso foi registrado por câmeras de segurança.
Embora as novas notificações sejam posteriores ao episódio, a atuação do MPMS teve início em abril de 2026, motivada por uma reclamação sobre as condições dos postes e cabos na capital sul-mato-grossense. A portaria que instaurou o procedimento foi datada de 16 de outubro e assinada em 28 de outubro, um dia antes da queda do motociclista. A promotora Andréia Cristina Peres da Silva, da 42ª Promotoria de Justiça, conduz o caso para verificar a solução de irregularidades e a eficácia das medidas preventivas.
Respostas das empresas e do poder público
Nas manifestações prestadas ao órgão ministerial, a Claro declarou realizar inspeções visuais periódicas e afirmou não ter encontrado irregularidades na área mencionada. A TIM informou adotar vistorias mensais preventivas e também negou falhas no local. Por sua vez, a Telefônica (Vivo) sustentou que a responsabilidade pelo compartilhamento dos postes é das distribuidoras de energia, embora realize manutenção preventiva. A Energisa apresentou dados sobre controle de postes, incluindo um exemplo de notificação enviada a empresas para regularização em até 48 horas.
No âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) argumentou anteriormente que a fiscalização da rede elétrica pertence aos órgãos reguladores federais e que não dispõe de meios para identificar cabos inativos. Contudo, a promotora ressaltou que as atribuições federais não excluem a competência do município para fiscalizar o uso do espaço público. As novas notificações também alcançaram a Procuradoria-Geral do Município, a Planurb e a Semades.
