O Congresso Nacional aprovou 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem créditos suplementares ou adicionais no valor total de R$ 152,4 bilhões. A votação ocorreu na quinta-feira (12), contemplando ministérios, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. As propostas seguem agora para a sanção da Presidência da República.
O maior montante foi estabelecido pelo PLN 23 de 2026, que direcionou R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A medida visa assegurar a manutenção de políticas públicas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Repasses para áreas específicas e debate político
Outras pastas também foram contempladas nas medidas aprovadas, incluindo R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda e R$ 543 milhões divididos entre os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia. Adicionalmente, foram liberados R$ 130 milhões para a Educação, Justiça e Transportes, além de R$ 56 milhões destinados à Justiça Federal, do Trabalho e ao Ministério Público da União.
A votação gerou divergências entre parlamentares. O deputado Rogério Corrêa (PT-MG) defendeu que os textos garantem a continuidade dos programas sociais decorrentes da vitória eleitoral do presidente Lula. Em contrapartida, parlamentares do partido Novo criticaram os valores e a votação em bloco, classificando os montantes como absurdos.
Recursos para a Eletronuclear
A pedido da oposição, o PLN 25 foi votado separadamente e aprovou o envio de R$ 290 milhões para a Eletronuclear, permitindo a continuidade de obras e aquisição de equipamentos para a usina nuclear de Angra III. A bancada do PL e do Novo votou de forma contrária a esse repasse específico.
O líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC), argumentou contra a antecipação de despesas no final do ano fiscal. Em resposta, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), sustentou que a paralisação da obra gera custos anuais de R$ 1 bilhão e que a conclusão do projeto poderá fornecer energia para milhões de residências.
