O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um procedimento preparatório para investigar a regularidade de contratos firmados entre a Sanesul e a EBS Empresa Brasileira de Saneamento Ltda. em Dourados. A apuração é conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça do município e foi tornada pública na quinta-feira (12).
Análise de serviços e aditivos
O edital foi assinado em 4 de novembro pelo promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro. O documento estabelece a análise jurídica, técnica e econômico-financeira de contratos, termos aditivos e da execução de serviços voltados a poços tubulares e sistemas de abastecimento na cidade. A publicação oficial não detalha quais obras específicas serão examinadas nem os valores envolvidos na investigação.
Histórico dos acordos
Registros apontam que o contrato inicial nº 105/2001, celebrado entre a Sanesul e a EBS para o fornecimento de água em Dourados, foi assinado em janeiro de 2002 pelo valor de R$ 24,6 milhões, com prazo inicial de 15 anos a contar do início da operação em junho de 2004. Em 2019, um termo aditivo prorrogou o acordo por 38 meses com um acréscimo de R$ 5,49 milhões, enquanto uma ficha financeira de outubro daquele ano apontava pagamentos líquidos acumulados de aproximadamente R$ 42,8 milhões.
O caso de Dourados integra uma representação que questiona cinco contratações da Sanesul com a EBS em oito municípios, cujos valores iniciais somavam R$ 374,8 milhões. O material tramitou pelo Ministério Público Federal e foi remetido em setembro às promotorias das comarcas correspondentes. A reportagem tentou contato com a Sanesul e aguarda retorno.
