O Senado Federal aprovou, na noite de quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal que estabelece novas regras para os gastos públicos. A proposta registrou 45 votos favoráveis e 31 contrários, com estimativa de impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027, conforme apontado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Entre os representantes de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSB) votaram a favor do texto principal, enquanto Tereza Cristina (PP) votou contra. O projeto, identificado como PLP 299/2026, reúne medidas para conter despesas, reduzir benefícios tributários e alterar o cálculo do mínimo da saúde até o ano de 2030.
Mudanças nas regras de despesas e benefícios
O texto aprovado limita a 2% o avanço dos gastos acima da inflação durante períodos de contenção fiscal, índice que atualmente pode alcançar 2,5%. A matéria também determina a redução de 10% em determinados benefícios tributários e restringe o uso de créditos tributários para a compensação de tributos devidos à Receita Federal.
Na área da saúde, a proposta altera a base de cálculo dos recursos obrigatórios até 2030 ao excluir receitas extraordinárias do imposto sobre a exportação de petróleo. O pacote ainda autoriza o uso de até 40% de saldos não gastos de fundos públicos específicos, preservando áreas como educação e segurança, e permite a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subsídios extraordinários ao diesel da meta fiscal de 2026.
Próximos passos no Congresso
Os senadores ainda devem analisar os destaques apresentados ao projeto, com votação prevista para terça-feira (17). Após a conclusão dessa etapa no Senado, a matéria seguirá para exame na Câmara dos Deputados.
