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Agência Penitenciária de Mato Grosso do Sul destina R$ 4,3 milhões para manutenção de scanners

VMI Sistemas de Segurança firma nova prestação de serviços sem licitação com a Agepen para equipamentos em unidades prisionais.

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Agência Penitenciária de Mato Grosso do Sul destina R$ 4,3 milhões para manutenção de scanners

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul autorizou a contratação direta da empresa VMI Sistemas de Segurança Ltda. pelo valor de R$ 4.334.400,00. A inexigibilidade de licitação foi assinada pelo diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, na sexta-feira (13) e veiculada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (16). O acordo fundamenta-se no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

O processo administrativo estabelece que o montante será aplicado na manutenção preventiva e corretiva de scanners corporais do tipo Body Scan e de aparelhos de inspeção de bagagens da linha Spectrum. O escopo compreende o fornecimento de peças, componentes, materiais e mão de obra especializada. Contudo, o documento oficial não especifica a quantidade de aparelhos contemplados, os locais de instalação ou o prazo de vigência do contrato.

Histórico de fornecimento e manutenção

A VMI mantém vínculos com o sistema penitenciário sul-mato-grossense desde dezembro de 2018, quando venceu o Pregão Eletrônico nº 002/2018 para entregar cinco equipamentos de inspeção corporal por R$ 1,919 milhão. Em fevereiro de 2020, a mesma fornecedora obteve outro contrato, no valor de R$ 5.143.930,00, totalizando R$ 7,06 milhões em aquisições iniciais.

A prestação de serviços de conservação teve início com o Contrato nº 024/2022, firmado para atender os scanners das unidades penais. Esse acordo passou por prorrogações sucessivas, incluindo o terceiro termo aditivo publicado em julho de 2024 e um quarto aditivo divulgado no Diário Oficial de julho de 2025.