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MPF recomenda que Prefeitura de Campo Grande devolva R$ 71,1 milhões ao Fundo Nacional de Saúde

Órgão federal estabelece prazo de 30 dias úteis para a administração municipal responder sobre recomendações baseadas em auditoria do Denasus.

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MPF recomenda que Prefeitura de Campo Grande devolva R$ 71,1 milhões ao Fundo Nacional de Saúde

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul expediu duas recomendações à Prefeitura de Campo Grande exigindo a devolução de R$ 71,1 milhões ao Fundo Nacional de Saúde. As medidas, assinadas pelo procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, são direcionadas à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela.

A base para a cobrança é o relatório de auditoria nº 20139 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS. O órgão federal deu ao município o prazo de 30 dias úteis para informar se acatará as determinações ou para comprovar providências já adotadas, alertando que poderá adotar medidas administrativas e judiciais em caso de recusa.

Falhas contábeis e orçamentárias

A maior parte do valor exigido, correspondente a R$ 68,8 milhões, refere-se a falhas na gestão contábil e orçamentária do Fundo Municipal de Saúde em 2024. Segundo a auditoria, a gestão municipal utilizou 74 decretos para anular dotações de repasses federais do SUS e suplementar recursos próprios livres, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório também apontou a inscrição e o pagamento irregular de R$ 156.830.401,28 em Despesas de Exercícios Anteriores sem processos formalizados, além da pulverização de recursos em 24 contas bancárias sem conciliação contábil e omissão de informações ao Conselho Municipal de Saúde.

Irregularidades em contratos de gases medicinais

A segunda recomendação do MPF cobra a restituição de R$ 2.331.804,89 ao Fundo Nacional de Saúde devido a irregularidades na compra e fiscalização de gases medicinais. O montante envolve o contrato nº 627/2020 com a empresa Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda. e acordos similares administrados pela Secretaria Municipal de Saúde.

A auditoria identificou fragilidades no controle interno, como notas fiscais atestadas por servidores sem qualificação técnica, ausência de portarias para designação de fiscais e processos administrativos sem numeração adequada. O plano de ação exigido pelo MPF determina a glosa contábil para o ressarcimento e a suspensão de pagamentos irregulares.