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POLÍTICA

CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas

Projeto aprovado na comissão eleva o tempo de reclusão para homicídio culposo e lesão corporal no trânsito, seguindo agora para a Câmara dos Deputados.

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CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (18), um projeto de lei que torna mais rigorosas as penas para homicídio culposo e lesão corporal no trânsito cometidos por condutores sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas que prejudiquem a direção. Com a aprovação, a condenação por homicídio culposo nessas circunstâncias passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

Mudanças nas penas e tramitação

O texto do PL 4.668/2020 também altera a punição para lesão corporal grave ou gravíssima provocada por motorista alcoolizado ou drogado, elevando o tempo de prisão de dois a cinco anos para três a seis anos. Como a matéria recebeu aval da CCJ em caráter terminativo, ela seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, dispensando votação em plenário no Senado, desde que não haja recurso contra esse rito.

Justificativas e dados apresentados

A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apontou estatísticas do Mapa da Segurança Pública de 2025 para fundamentar a urgência do tema, registrando um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil óbitos no último ano. A parlamentar também retirou do texto original, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a previsão de prisão preventiva obrigatória para crimes culposos, argumentando que a medida cautelar exige dolo conforme o direito processual penal.