
O Senado Federal aprovou no fim da tarde de quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo, mantendo o texto original após rejeitar três destaques apresentados pela oposição. A apreciação da matéria havia sido adiada anteriormente por 24 horas devido à ausência de consenso e ao receio de derrota para o Executivo no plenário.
Identificado como Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), o texto estabelece diretrizes para a contenção de despesas e a ampliação de receitas. A estimativa oficial aponta uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para o ano de 2027, considerando o resultado primário que antecede o pagamento de juros da dívida.
Medidas e mudanças no arcabouço fiscal
Entre os dispositivos aprovados está a alteração no arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de gastos com o objetivo de cumprir a meta fiscal. O projeto também reduz, a partir do próximo ano, o teto de crescimento das despesas acima da inflação de 2,5% para 2%, válido para períodos em que forem implementadas medidas de contenção.
O texto ainda diminui benefícios tributários, viabiliza o adiamento parcial de repasses estaduais e municipais amparados pela Lei Kandir e fixa o prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar vencimentos que superem o teto do funcionalismo público, atualmente estipulado em R$ 46,3 mil.
Acordo sobre a Lei Kandir e próximos passos
Durante a sessão, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) articulou um acordo acatado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que modulou os repasses anuais federais aos estados decorrentes da Lei Kandir para o patamar de R$ 2 bilhões anuais entre 2028 e 2030.
Com a conclusão da etapa no Senado, a proposição legislativa será encaminhada para a Câmara dos Deputados. A tramitação na Casa deve ocorrer na semana seguinte, em razão da viagem oficial à Argentina do presidente da instituição, deputado Hugo Motta (Republicanos-AP), que havia antecipado o compromisso de pautar a matéria imediatamente após a chegada ao plenário.





