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Trabalhador rural de Terenos obtém certidão de nascimento aos 83 anos com apoio da Defensoria

Morador do interior de Mato Grosso do Sul viveu mais de oito décadas sem registro civil e enfrentou barreiras para acessar serviços básicos de saúde.

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Trabalhador rural de Terenos obtém certidão de nascimento aos 83 anos com apoio da Defensoria

Um trabalhador rural de 83 anos, conhecido como Seu Luiz e morador de Terenos (MS), conseguiu emitir sua primeira certidão de nascimento após contar com o auxílio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. A regularização ocorreu por meio de uma ação judicial de registro tardio protocolada na Vara Única de Terenos, que julgou o pedido procedente após a apresentação de provas e depoimentos de testemunhas.

Dificuldades de acesso à saúde

Conforme relatado pela defensora pública Ester Quintanilha, o idoso passou toda a sua vida na zona rural sem possuir nenhum documento pessoal. A ausência da certidão gerou impedimentos em situações cotidianas, como a recusa de atendimento em uma Unidade Básica de Saúde após ele ferir o pé com um prego, devido à falta do cartão do Sistema Único de Saúde.

Acolhimento e regularização

Após o episódio em que o ferimento apresentou sinais de infecção, uma assistente social acolheu o trabalhador rural em sua residência e o acompanhou até uma unidade de pronto atendimento para receber assistência médica e emitir o cartão do SUS. A Defensoria Pública destacou que a legislação brasileira garante a gratuidade do registro civil de nascimento e da primeira certidão, permitindo a regularização da documentação independentemente da idade.