
Um trabalhador rural de 83 anos, conhecido como Seu Luiz e morador de Terenos (MS), conseguiu emitir sua primeira certidão de nascimento após contar com o auxílio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. A regularização ocorreu por meio de uma ação judicial de registro tardio protocolada na Vara Única de Terenos, que julgou o pedido procedente após a apresentação de provas e depoimentos de testemunhas.
Dificuldades de acesso à saúde
Conforme relatado pela defensora pública Ester Quintanilha, o idoso passou toda a sua vida na zona rural sem possuir nenhum documento pessoal. A ausência da certidão gerou impedimentos em situações cotidianas, como a recusa de atendimento em uma Unidade Básica de Saúde após ele ferir o pé com um prego, devido à falta do cartão do Sistema Único de Saúde.
Acolhimento e regularização
Após o episódio em que o ferimento apresentou sinais de infecção, uma assistente social acolheu o trabalhador rural em sua residência e o acompanhou até uma unidade de pronto atendimento para receber assistência médica e emitir o cartão do SUS. A Defensoria Pública destacou que a legislação brasileira garante a gratuidade do registro civil de nascimento e da primeira certidão, permitindo a regularização da documentação independentemente da idade.




