Termina nesta segunda-feira (14) o prazo regulamentar para que eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, que não contem com meios próprios de locomoção, solicitem à Justiça Eleitoral o serviço de transporte especial individual e gratuito voltado ao primeiro turno das eleições de 2026.
O benefício é garantido por meio do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano através da Resolução nº 23.753/2026. A medida também estende o atendimento a populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais grupos tradicionais.
O suporte logístico assegura o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação, podendo abranger um acompanhante indicado pelo eleitor caso o auxílio seja imprescindível para a efetivação do voto. A iniciativa complementa, mas não substitui, a responsabilidade do poder público de fornecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nas datas de pleito.
De acordo com as diretrizes assinadas pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o programa faz parte de um conjunto de ações voltadas à acessibilidade e à inclusão de todos os cidadãos aptos a votar em condições de igualdade.
Os pedidos podem ser formalizados até o final do dia pelo próprio eleitor, por seus curadores, apoiadores ou procuradores. O procedimento pode ocorrer de forma presencial em cartórios eleitorais ou por intermédio dos canais virtuais disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada região.
O público-alvo engloba pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, além de indivíduos com mobilidade reduzida, categoria que abrange idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Estatísticas do TSE indicam um crescimento expressivo no eleitorado com deficiência, que subiu de 141.690 pessoas em 2010 para quase 2 milhões nos dias atuais. Para atender a essa parcela da população, as urnas eletrônicas deste ano trarão novidades, como a adoção da fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute para melhorar a leitura de eleitores com deficiência visual.
Outras melhorias envolvem a inclusão de uma barra de progresso fixa na tela para orientar o voto, a ampliação de intérpretes de Libras para sinalizar situações específicas como votos em branco e nulos, a garantia de acesso para cães-guia e o treinamento contínuo de mesários com foco no atendimento a grupos prioritários, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fonte: tnonline.uol.com.br
