Os avanços na regulamentação do uso de cannabis medicinal no Brasil são reconhecidos pelas associações de pacientes, mas cresce no setor a necessidade de definir melhor temas paralelos. Questões como o cultivo, o controle sanitário e a inserção da planta na agricultura familiar ainda geram debates intensos entre entidades e autoridades reguladoras.
O assunto foi amplamente discutido durante a segunda edição da feira Febre de Arte, realizada no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza. No âmbito do evento, ocorreu o II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac), onde representantes de entidades relataram atuar em um clima de incerteza, citando apreensões de encomendas e destruição policial de plantações que servem de insumo para medicamentos.
Participantes apontaram que a paralisia de debates concretos desde a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem sido um obstáculo. Maurício Gomes, diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), destacou que o prazo de cinco anos para adaptação deixa lacunas e que o Judiciário acabou transferindo responsabilidades para a agência reguladora, enquanto as entidades continuam enfrentando ações policiais.
Por sua vez, representantes da vigilância sanitária reconhecem a existência de insegurança e falta de orientações práticas consolidadas. A Anvisa, contudo, defende que garantiu ampla participação social na elaboração das normas, realizando dezenas de consultas com associações e pesquisadores, além de analisar experiências internacionais para estruturar o novo marco regulatório do setor.
Especialistas e organizações do terceiro setor também cobram maior clareza sobre o modelo definitivo de cultivo, os critérios técnicos e os limites de THC aplicáveis. Dados do Anuário de Cannabis Medicinal da Kaya Mind mostram que o país conta atualmente com centenas de associações ativas e milhares de pacientes que dependem do acesso terapêutico, evidenciando a urgência de uma harmonização normativa que garanta segurança jurídica a quem produz e consome os fitoterápicos.
As normativas recentes da Anvisa, como a RDC 1.013, a RDC 1.014 e a RDC 1.015, trouxeram diretrizes específicas para a produção, o controle sanitário, a criação de ambientes experimentais regulatórios e a ampliação do acesso a pacientes com doenças debilitantes graves. No entanto, as associações reforçam que o diálogo contínuo com os órgãos de fiscalização e o suporte técnico de profissionais como farmacêuticos e agrônomos são fundamentais para assegurar a qualidade dos tratamentos e a estabilidade das entidades.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
