Uma reportagem recente revelou que 343 candidatos nas eleições atuais estão registrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Trata-se de postulantes a cargos públicos que acumulam condenações definitivas ou acordos descumpridos com trabalhadores que prestaram serviços aos seus negócios como proprietários ou sócios.
O mapeamento detalha que legendas como DC e Republicanos lideram a lista de candidatos com débitos trabalhistas, somando 28 nomes cada. Na sequência aparecem o MDB, com 27, e o Avante, com 26. Outras siglas também registram nomes na mesma situação, como PDT, PSD, PSDB, PL, Podemos, PSB, entre outros partidos do espectro político nacional.
Especialistas lembram que verbas rescisórias retidas ou pagas incorretamente após um desligamento não representam meras formalidades burocráticas. Esses montantes envolvem direitos fundamentais respaldados pelo artigo 7º da Constituição Federal, tais como aviso prévio, férias remuneradas, adicional de férias, 13º salário e os depósitos do FGTS.
Enquanto isso, discussões em instâncias superiores e órgãos jurídicos debatem mudanças estruturais na competência de julgamentos sobre fraudes e conflitos trabalhistas. Debates em andamento no Supremo Tribunal Federal discutem a possibilidade de transferir para a Justiça Comum litígios que hoje tramitam na Justiça do Trabalho.
Críticos apontam que a tentativa de esvaziar a competência da Justiça do Trabalho pode representar o retorno a modelos predatórios de relações produtivas. A medida, segundo analistas, transfere os custos operacionais e sociais diretamente para o conjunto da sociedade e para os próprios trabalhadores.
Solicitar o sufrágio do eleitorado nas urnas equivale a firmar um pacto de confiança com a população. No entanto, a presença de centenas de candidatos na lista de devedores trabalhistas expõe uma contradição ética daqueles que buscam ocupar cargos de relevância para decidir o futuro das leis trabalhistas no país.
Fonte: noticias.uol.com.br
