A gigante da tecnologia Google foi penalizada nesta segunda-feira (21) com uma multa no valor de 403 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 2,38 bilhões, imposta pela principal autoridade reguladora de privacidade de dados da União Europeia. A sanção financeira decorre de uma investigação aprofundada sobre a forma como a empresa gerencia e processa os dados de geolocalização de seus usuários.
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) determinou que a companhia infringiu as diretrizes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). As infrações foram identificadas em três recursos específicos disponibilizados pela empresa: a atividade na web e de aplicativos, o histórico de localização e a precisão da localização, monitorados em um intervalo entre 2018 e 2020.
Esta penalidade imposta ao Google representa a quarta maior cobrança registrada desde que a DPC assumiu o posto de principal autoridade reguladora europeia para as grandes corporações tecnológicas norte-americanas. O marco regulatório foi estabelecido com a implementação do GDPR em 2018, impulsionado pela localização estratégica das sedes europeias dessas empresas em território irlandês, acumulando mais de 4 bilhões de euros em multas gerais.
Além do valor pecuniário, a autoridade reguladora estabeleceu um prazo de seis meses para que a corporação ajuste o tratamento das informações dos usuários às normas vigentes na comunidade europeia. Até o momento da apuração, a empresa estadunidense não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão por meio de seus canais de atendimento à imprensa.
De acordo com Graham Doyle, vice-comissário da DPC, as falhas sistêmicas da companhia impediam que os cidadãos compreendessem o uso real de sua geolocalização. O representante destacou que tais dados poderiam ser aproveitados para direcionar publicidade comportamental ou inferir preferências pessoais, resultando em perda de controle por parte dos titulares, agravada pela retenção prolongada das informações.
A investigação que culminou na sanção foi iniciada no ano de 2020, após o recebimento formal de denúncias formuladas por entidades europeias de defesa dos direitos dos consumidores, com destaque para a atuação da organização pan-europeia BEUC. A apuração concluiu que houve quebra de equidade e legalidade no processamento dos registros de localização em ferramentas cruciais de acompanhamento de dispositivos móveis.
Por fim, o órgão regulador irlandês ressaltou que o Google ainda permanece sob o escrutínio de outras três investigações formais em andamento, todas situadas em estágios avançados de análise dentro do escopo de conformidade da legislação europeia de proteção de dados.
Fonte: c-level.folha.uol.com.br
