Empresas que não adotarem medidas para identificar e controlar riscos relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho passam a estar sujeitas a multas do Ministério do Trabalho e Emprego a partir desta quarta-feira (23).
A cobrança das penalidades está diretamente relacionada à atualização da Norma Regulamentadora 1, que incluiu a exigência de que as empresas avaliem os chamados riscos psicossociais no ambiente profissional. Com isso, as organizações devem considerar fatores que contribuem para o adoecimento dos trabalhadores, tais como excesso de cobrança, sobrecarga de tarefas, jornadas prolongadas e situações de assédio.
A aplicação das multas havia sido suspensa por um período de 90 dias após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em ação apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. Embora o plenário da Corte tenha confirmado a suspensão temporária, o prazo determinado se encerrou, fazendo com que as penalidades voltem a valer integralmente.
A atualização da norma foi aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2024, integrando de maneira específica os riscos psicossociais ao gerenciamento de segurança e saúde no trabalho. O objetivo principal é fazer com que as empresas deixem de tratar problemas de saúde mental de forma exclusiva como questões individuais dos funcionários, passando a avaliar as condições oferecidas pelo ambiente de trabalho.
Entre as obrigações impostas às companhias está a realização de uma avaliação preliminar dos riscos existentes, seguida pela adoção de medidas práticas para reduzir situações que favoreçam o surgimento de doenças ocupacionais. Vale lembrar que o burnout é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como um fenômeno estritamente ligado ao trabalho.
Apesar da vigência das novas regras, a adaptação ainda representa um grande desafio para o setor corporativo. Um levantamento da Heach Recursos Humanos indica que sete em cada dez organizações dizem não compreender totalmente as mudanças, enquanto 62% ainda não possuem indicadores formais para monitorar os riscos psicossociais.
Fonte: www.campograndenews.com.br
