O Ministério Público de São Paulo (MPSP) encaminhou uma recomendação formal à prefeitura da capital paulista para que seja decretada a intervenção na administração da conhecida Feira da Madrugada do Brás. O espaço comercial, que atualmente está sob a responsabilidade da empresa Circuito de Compras, abriga milhares de pequenos comerciantes dedicados à venda de roupas, eletrônicos e artigos populares, além de registrar um fluxo diário de aproximadamente 15 mil pessoas.
De acordo com as apurações conduzidas pelo órgão ministerial, a concessionária acumulou uma dívida expressiva que atinge o patamar de R$ 163 milhões. Além do débito financeiro, o MPSP identificou uma série de irregularidades na condução do empreendimento, fatores que, segundo o entendimento da promotoria, inviabilizam a manutenção da atual gestão à frente do polo comercial paulistano.
Diante do cenário constatado, a recomendação estabelece um prazo de 15 dias para que a prefeitura municipal e a agência reguladora SP Regula tomem as medidas necessárias para decretar a intervenção na concessão. O pleito também exige a adoção de providências efetivas destinadas a preservar o interesse público na execução do contrato firmado entre o poder público e a iniciativa privada.
A medida integra os desdobramentos de um inquérito civil instaurado para monitorar de perto a execução do ajuste contratual. O acordo previa a implantação, operação, manutenção e exploração econômica da área, mas a investigação apontou pendências significativas no cronograma de investimentos obrigatórios, além de dificuldades operacionais recorrentes e índices elevados de ociosidade no local.
Durante as diligências, a promotoria também recolheu depoimentos de comerciantes e de lideranças setoriais. Os relatos indicam um crescimento acentuado nos custos operacionais para a ocupação dos boxes, queda na atratividade econômica do polo e a permanência contínua de milhares de vendedores trabalhando irregularmente nas vias públicas dos bairros do Brás e do Pari. Para o MPSP, essas circunstâncias acabam frustrando o propósito de interesse público que justificou a criação da concessão.
O caso ganha novos contornos após a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo, que investigou denúncias envolvendo extorsão de camelôs, comercialização de produtos falsificados e esquemas de receptação de mercadorias. Na ocasião, parlamentares governistas já haviam defendido a revisão do contrato de concessão, alinhando-se à posição adotada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.
Até o momento da publicação desta reportagem, a concessionária Circuito das Compras não havia se pronunciado sobre a recomendação do Ministério Público, permanecendo com o espaço aberto para eventuais manifestações e esclarecimentos futuros sobre as acusações e os débitos apontados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
