O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste formalmente sobre um pedido protocolado para assegurar o acesso de todos os cidadãos brasileiros à internet móvel durante o período das eleições.
Além da agência reguladora, a decisão do magistrado determina que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também apresentem seus pareceres jurídicos sobre a questão levantada na ação em trâmite na mais alta Corte do país.
De acordo com o ministro, a importância do tema, a proximidade temporal do primeiro turno do pleito e o fato de que as medidas solicitadas abrangem operadoras de telecomunicação que não fazem parte diretamente da relação processual tornam indispensável ouvir previamente as autoridades competentes.
Cristiano Zanin atua como relator da ação movida em conjunto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). Nas discussões, as legendas e entidades signatárias argumentam e defendem a liberação irrestrita do tráfego de internet nas 72 horas que antecedem o primeiro dia de votação.
Conforme os argumentos apresentados pelas organizações autoras da demanda judicial, a existência de limitações ou restrições de franquia de dados móveis pode representar um obstáculo significativo para o pleno acesso à informação pela população no momento decisivo do processo eleitoral.
O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, data em que os eleitores brasileiros irão às urnas para escolher deputados federais, estaduais e distritais, além de governadores, senadores e o presidente da República para os próximos anos.
Já o segundo turno do pleito, caso venha a ser necessário para as disputas relativas aos cargos de governador e de presidente, foi fixado no calendário para o dia 25 do mesmo mês, ocorrendo caso nenhum dos concorrentes alcance a maioria absoluta dos votos válidos na primeira etapa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
