O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (24) uma operação de busca e apreensão no gabinete do desembargador Newton Ramos, integrante do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, localizado em Brasília.
O magistrado entrou na mira das investigações do CNJ após ter seu nome citado em conversas descobertas no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, durante apurações conduzidas pelas autoridades competentes.
As diligências executadas foram formalmente determinadas pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, ficando o cumprimento sob a responsabilidade operacional da Polícia Federal (PF).
A ofensiva do órgão fiscalizador ocorreu exato um dia após o CNJ ordenar o cancelamento de precatórios milionários pertencentes a usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado tais créditos junto ao Banco Master. O montante global dos títulos é avaliado em cerca de R$ 4,7 bilhões.
Tal medida protetiva e fiscalizatória foi motivada por uma petição apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), cujo objetivo era anular decisões anteriores do TRF1 que ordenavam o depósito de valores referentes a 16 precatórios em conta judicial, sem que houvesse o necessário trânsito em julgado dos processos reconhecedores da dívida pública.
O escândalo em torno dos precatórios do Banco Master ganhou repercussão nacional após apuração jornalística apontar a existência de um contrato no valor de R$ 427 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos. A quantia estipulada seria quitada mediante o êxito nas causas judiciais ligadas ao setor sucroalcooleiro.
Ademais, a análise do material apreendido no celular de Vorcaro pela Polícia Federal revelou que assessores do ex-banqueiro mencionavam a advogada e o magistrado como integrantes da chamada ‘Turma do KN’, alusão direta ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante dos desdobramentos, a defesa do desembargador Newton Ramos emitiu nota oficial informando que ele segue exercendo suas funções no cargo e classificou a correição do CNJ como um procedimento considerado regular e natural.
Por sua vez, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, do qual Camila Ramos figura como sócia, ratificou em nota que possui vínculo contratual formal com o Banco Master para atuar na defesa jurídica dos precatórios, ressaltando, contudo, que não houve repasse de nenhum pagamento sob rubrica de pró-labore ou de êxito.
Por fim, o ministro Nunes Marques veio a público declarar enfaticamente que jamais manteve qualquer troca de mensagens com Daniel Vorcaro, tampouco conferiu autorização a terceiros para utilizarem seu nome ou falarem em seu respaldo.
Fonte: ligadonanoticia.com.br
