A menos de dez dias das Eleições 2026, os eleitores de Mato Grosso do Sul ainda vivem a expectativa para saber se haverá ou não restrição para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia do pleito. Até o momento, nem o governo estadual nem a administração da Capital publicaram normas específicas sobre a tradicional Lei Seca eleitoral.
A definição sobre a proibição não é estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no calendário nacional unificado. A responsabilidade por adotar ou descartar a medida recai sobre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou sobre as autoridades locais de segurança pública, que avaliam a necessidade de regras adicionais para manter a ordem durante o processo de votação.
Enquanto o cenário permanece em aberto em Mato Grosso do Sul, outros estados brasileiros já começaram a bater o martelo sobre o tema. No Piauí, por exemplo, o planejamento logístico e de segurança já foi traçado com integração entre as forças policiais. Alagoas também confirmou que adotará a restrição. Em contrapartida, Minas Gerais e o município goiano de Anápolis divulgaram orientações gerais para o pleito, mas sem indicar a adoção de medidas proibitivas relativas à comercialização de bebidas.
Vale destacar que a Lei Seca aplicada em períodos eleitorais não decorre de uma legislação federal fixa, mas sim de atos administrativos editados regionalmente. Quando implementada, a portaria ou resolução costuma estipular os horários de início e término da restrição, os tipos de estabelecimentos comerciais abrangidos — como bares, restaurantes e supermercados —, além de definir os critérios de fiscalização e as penalidades aplicáveis.
A principal justificativa para a imposição da medida é a prevenção de conflitos, a garantia da tranquilidade nos locais de votação e a contenção de episódios de perturbação da ordem pública. Na ausência de uma portaria oficial emitida pelo TRE-MS ou por órgãos de segurança competentes, continuam vigorando apenas as leis comuns que regem o comércio em geral.
O primeiro turno das Eleições 2026 está agendado para o dia 4 de outubro, enquanto um eventual segundo turno foi fixado para 25 de outubro. Até a chegada da data, a expectativa dos moradores e comerciantes sul-mato-grossenses é de que o Tribunal Regional Eleitoral se posicione sobre a adoção ou dispensa da restrição no estado.
Fonte: www.campograndenews.com.br
