A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) manteve bloqueadas, na tarde desta sexta-feira (25), as transmissões ao vivo do Discord no Brasil. O órgão rejeitou o pedido da empresa para liberar novamente os recursos de vídeo por considerar insuficientes as provas apresentadas até o momento.
O caso teve início após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A medida cautelar que determinou a suspensão foi adotada pela agência reguladora no dia 12 de agosto.
Em sua defesa, o Discord informou que cumpriu a ordem no dia 17 de agosto, enviando capturas de tela, avisos direcionados aos usuários e dados sobre testes internos. Contudo, a ANPD avaliou que tal material demonstra apenas a indisponibilidade parcial da ferramenta.
A exigência da agência é de que sejam apresentadas garantias técnicas de que o bloqueio abrange toda a estrutura da plataforma, incluindo computadores, celulares, navegadores, consoles e eventuais versões modificadas, impedindo qualquer tipo de contorno.
O órgão esclareceu que não acusou o Discord de descumprimento deliberado, mas pontuou que a companhia falhou em comprovar a interrupção completa de todas as formas de criação, transmissão, recepção ou exibição de vídeos.
Além disso, o Discord questionou a legitimidade da agência para impor a medida sem a necessidade de ordem prévia da Justiça. A ANPD rejeitou o argumento e manteve a restrição, cujo recurso definitivo ainda precisará ser avaliado pelo Conselho Diretor.
Fonte: www.campograndenews.com.br
