A assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que coloca as casas de apostas na ilegalidade no Brasil, gerou forte reação entre executivos e especialistas do setor de apostas esportivas e cassinos online. Embora a decisão fosse aguardada por alguns setores do governo devido ao debate sobre o endividamento das famílias, o humor predominante entre os empresários variou rapidamente entre a perplexidade e a revolta com a forma abrupta como a questão foi conduzida.
Representantes de empresas do segmento apontam que, nos últimos dois anos, o próprio Estado brasileiro comercializou 85 outorgas válidas por cinco anos, ao custo unitário de R$ 30 milhões. Para os executivos, a proibição repentina por meio de uma canetada ignora os investimentos já realizados, a estruturação de operações voltadas à conformidade legal e a contratação de milhares de profissionais em território nacional.
Fellipe Fraga, diretor de Negócios e Relações Institucionais na Stellar Gaming, detentora das marcas EstrelaBet e Vupi, classificou a situação como inacreditável e lamentou o impacto direto sobre os trabalhadores. Segundo o executivo, a medida não eliminará a demanda por apostas, mas terá o efeito indesejado de empurrar os consumidores para plataformas clandestinas situadas em paraísos fiscais, sem qualquer fiscalização estatal.
De acordo com o texto da medida provisória, o funcionamento das bets fica proibido em todo o território nacional de forma imediata, estabelecendo-se um prazo de 120 dias para apreciação pelo Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esclareceu que a nova regra impede a realização de novos aportes financeiros nas plataformas, restringindo o acesso aos sites estritamente para a retirada de saldos que já haviam sido depositados pelos usuários.
Do ponto de vista econômico e jurídico, consultores e líderes associativos criticam a ausência de previsibilidade e transparência patrimonial por parte do poder público. Especialistas apontam que restrições dessa magnitude deveriam vir acompanhadas de estudos aprofundados sobre eventuais indenizações aos agentes que adquiriram outorgas regulares, alertando para os riscos de insegurança jurídica que prejudicam o ambiente de negócios no país.
Por outro lado, o governo fundamenta a iniciativa na necessidade de conter o avanço do endividamento das famílias e os prejuízos ao comércio varejista. Dados de entidades setoriais e levantamentos oficiais recentes indicam que o volume financeiro movimentado por meio de transações Pix em plataformas de apostas alcançou centenas de bilhões de reais, cenário que levou o Executivo federal a adotar medidas drásticas contra a atividade.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
