A Prefeitura de São Paulo instaurou um processo administrativo com o objetivo de investigar a suposta operação de uma escola de tênis em uma área que foi originalmente cedida pelo poder público à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A principal questão sob análise é a possível exploração comercial de um espaço imobiliário que possui finalidades institucionais e educacionais específicas.
O complexo alvo da averiguação abriga a Derdic (Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação da PUC), situada no bairro do Ibirapuera, na zona sul da capital paulista. A área em questão compreende tanto um terreno doado pela municipalidade para o desenvolvimento de atividades universitárias quanto duas faixas de terra que continuam pertencendo formalmente à prefeitura, onde a legislação vigente proíbe de maneira expressa qualquer tipo de cessão a terceiros.
A abertura do procedimento administrativo não significa, contudo, que o governo municipal tenha concluído pela existência de irregularidades. A investigação tem a incumbência de esclarecer a exata localização das quadras esportivas, os termos e a natureza do acordo firmado entre a Fundasp (Fundação São Paulo), mantenedora da instituição de ensino, e a PlayTennis, empresa responsável pela gestão da escola de tênis, além de verificar se a atividade comercial respeita as condições impostas ao terreno.
Em nota oficial, a Fundasp declarou que as operações da Derdic ocorrem em um imóvel próprio e que a parcela de propriedade municipal constitui apenas uma pequena faixa lindeira. Segundo a fundação, a utilização dessa porção territorial encontra-se regular, amparada por documentações expedidas periodicamente pelo próprio executivo municipal. Por outro lado, a gestão do prefeito Ricardo Nunes informou que não encontrou registros ou consultas prévias sobre a presença da PlayTennis no local, motivando a investigação.
A empresa PlayTennis argumenta que aluga o espaço por meio de um contrato formal estabelecido com a fundação mantenedora e que todas as suas licenças de funcionamento encontram-se plenamente em ordem. A área principal do terreno, com aproximadamente 9.000 metros quadrados, foi repassada à Fundasp em 1947 por meio de um decreto-lei que autorizava a construção de instalações voltadas à universidade, prevendo a reversão do patrimônio ao município caso houve desvio de finalidade.
Adicionalmente, em 2003, a administração municipal cedeu gratuitamente outras duas faixas de terra para a ampliação da Derdic, transformadas em concessão administrativa por 50 anos em 2008. Caso se comprove que a escola ocupa essas faixas restritas da prefeitura, a situação poderá configurar violação legal, enquanto a ocupação restrita ao terreno doado exigirá a análise de se a vertente comercial preserva o propósito universitário original.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
